O Ministério Público Federal (MPF) está processando o WhatsApp por causa de mudanças na política de privacidade do mensageiro que teriam violado direitos dos usuários no Brasil. A ação, aberta em parceria com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) na terça-feira (16), pede indenização de R$ 1,7 bilhão.
Conforme o processo, o app de mensagens da Meta deixou de apresentar, de maneira adequada, as alterações em sua política de privacidade anunciadas em 2021. Dessa forma, quem utiliza o serviço teria sido forçado a aderir às novas normas sem saber exatamente do que elas tratavam.
O WhatsApp foi condenado por irregularidades semelhantes na União Europeia.Fonte: Getty Images/Reprodução
Ainda de acordo com o MPF, as modificações foram apresentadas de maneira “breve e genérica”, junto à informação de que o usuário deveria aceitá-las sob o risco de ser bloqueado no WhatsApp. À época, os novos termos renderam muitas discussões.
Com a concordância, o usuário autorizou que seus dados fossem compartilhados com as demais plataformas da Meta, incluindo Facebook e Instagram, para a veiculação personalizada de anúncios, como destaca a ação. Nome, foto de perfil, lista de contatos, localização e modelo do celular são algumas das informações coletadas.
Multas aplicadas na Europa
Segundo o MPF, o pedido de indenização é baseado em valores cobrados do WhatsApp na Europa, por motivos semelhantes. Entre 2021 e 2023, a plataforma sofreu multas de € 230,5 milhões, o equivalente a R$ 1,3 bilhão pela cotação atual, aplicadas pela União Europeia.
As sanções foram motivadas por omissões e ilegalidades nas políticas de privacidade do mensageiro, que ampliaram a possibilidade de compartilhamento de informações pessoais dos usuários residentes no continente. As multas acabaram mantidas mesmo após recursos da Meta.
Caso o pedido seja acolhido pela Justiça Federal, o valor da multa será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Além da indenização, o processo também solicita que o WhatsApp seja obrigado a interromper o compartilhamento de dados com as outras empresas da big tech, imediatamente.
A empresa ainda não se manifestou a respeito da ação movida por MPF e Idec.
