A Meta, empresa dona do Facebook, encerrou uma ação judicial contra o governo do estado norte-americano do Texas. Graças a um acordo firmado entre as partes, a companhia vai pagar US$ 1,4 bilhão — aproximadamente R$ 7,1 bilhões — aos cofres públicos.
O estado do Texas processou a empresa em 2022 por causa de um recurso da rede social chamado Tag Suggestions (Sugestões de marcação, na versão em português). Com ele, a plataforma mostrava fotos em que você provavelmente estava para facilitar a identificação em retratos de outros usuários.
Segundo a acusação, essa prática envolvia “a coleta e o uso de dados biométricos pessoais de milhões de texanos sem autorização requerida pela lei”. O mecanismo foi colocado em funcionamento ativado por padrão para todos e, por isso, viola regulamentações estaduais de proteção digital e privacidade.
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O valor será pago a prestações pelos próximos cinco anos e é o maior já registrado por um estado dos EUA. Essa é também a segunda maior quantia paga pela Meta em processos, atrás apenas do acordo do escândalo da Cambridge Analytica, em 2019.
Em nota, a Meta se disse “satisfeita” por resolver o assunto e confirmou que pretende explorar oportunidades comerciais no estado, incluindo a construção de data centers.
O polêmico reconhecimento facial no Facebook
Criada em dezembro de 2011, a ferramenta desde o início gerou controvérsias por possíveis riscos à privacidade. No início, a rede social fazia um “escaneamento” do formato do rosto do usuário para tentar encontrar a mesma pessoa nas fotos de amigos.
O recurso foi oficialmente encerrado em 2019, quando o Facebook substituiu a função por uma tecnologia de reconhecimento facial. Só que a mudança não foi movida apenas pela evolução, mas também por um processo de violação de privacidade movido no estado de Illinois.
Já o mecanismo de reconhecimento facial foi descontinuado em 2021, etapa que incluiu o apagamento de todos os dados coletados desde então. A ação não surtiu o resultado desejado pela empresa: nesse mesmo ano, o processo em Illinois só foi resolvido por um acordo de US$ 650 milhões (aproximadamente R$ 3,6 bilhões).
