O governo brasileiro estipulou um prazo de cinco dias para que a Meta explique a política de privacidade da empresa envolvendo dados de usuários brasileiros.
Mais especificamente, a companhia dona de Facebook, Instagram e WhatsApp precisa detalhar como ela utiliza conteúdos publicados em suas redes sociais para treinar modelos de linguagem de inteligência artificial (IA). O pedido é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A ação é uma consequência direta de uma medida preventiva publicada na última terça-feira (02) que proíbe a nova forma de coleta de dados de brasileiros pelas plataformas da companhia.
De acordo com a Senacon, a Meta precisa apresentar argumentos para convencer as autoridades de que a nova política “não viola as regras da relação de consumo”.
Os aplicativos mais populares da Meta. (Imagem: Getty Images)Fonte: GettyImages
Caso isso não seja possível, a companhia pode ser enquadrada no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o que significaria até a aplicação de multas.
O que a Meta precisa explicar ao governo?
Segundo o comunicado, a Meta deve comprovar que a política de privacidade e coleta de dados “cumpre com os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência“.
A explicação deve conter detalhes sobre o uso de dados de consumidores para treinar IAs, o propósito dessa coleta, o impacto do treinamento nos usuários e qual a política específica de uso desses dados.
Além disso, ela precisa informar se estabeleceu “um canal de atendimento que facilite o exercício dos direitos dos consumidores”.
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Em nota enviada ao site Telesíntese, a empresa se diz “desapontada” com a decisão original da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ela garante que “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil” e diz ainda que a medida pode atrasar a chegada de recursos envolvendo IA aos usuários do país.
