O Conselho Gestor do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) aprovou a aplicação de até R$ 316,9 milhões ainda neste ano de 2024 em financiamentos reembolsáveis (empréstimo) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), sendo R$ 158,4 milhões cada. Os programas aptos ao aporte financeiro constam nos Planos de Aplicação de Recursos (PAR) publicados nesta sexta-feira, 5, no Diário Oficial da União (veja detalhes mais abaixo).

Os planos fazem uma estimativa do uso dos recursos do Funttel de 2024 a 2026. Ao todo, os financiamentos podem somar R$ 1,3 bilhão nesse período. 

Entre 2025 e 2026, o BNDES e a Finep podem disponibilizar, cada um, até R$ 250 milhões ao ano. O valor exato, no entanto, dependerá do orçamento aprovado para os próximos anos no Congresso Nacional. 

BNDES

Com prazo de financiamento de até 10 anos, o recurso do Funttel a ser contratado através do BNDES poderá financiar até 100% dos projetos e admite também o uso para capital de giro associado à iniciativa (limitado a 30% do valor financiado), no âmbito dos seguintes programas:

• Plano de Inovação de Fornecedores e Operadoras: que tem como objetivo o “fortalecimento das competências e competitividade de empresas inovadoras”. 
• Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços: contempla o “fortalecimento da competitividade e da geração de empregos” por meio de projetos de “modernização e de expansão de capacidade produtiva”.
• Aquisição, Comercialização e Exportação de Soluções de IoT: que visa a “aquisição, comercialização e exportação de soluções de IoT com adoção de sistemas e equipamentos produzidos e desenvolvidos no país”
• Aquisição de Equipamentos produzidos ou desenvolvidos no Brasil: programa que visa o “fortalecimento de desenvolvedores locais de tecnologia e o apoio à modernização e à ampliação das redes de telecomunicações”. Neste caso, são admitidas as modalidades de contratação Direta, Indireta e por meio de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. Pelo menos 30% do valor do projeto deve ser destinado a financiar aquisição, comercialização e exportação de equipamentos de telecomunicações desenvolvidos no país, de acordo regulamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O restante, para equipamentos de telecomunicações produzidos localmente (PPB), ou aquisição de cabos de fibra óptica desenvolvidos no país.

Para todos os casos, a remuneração do BNDES é limitada a 2,5% ao ano

Acesse a resolução para o BNDES em detalhes neste link. 

Finep

O financiamento pela Finep também pode cobrir 100% do valor da operação. A taxa de juros e o prazo varia a depender do programa. São eles: 

• Finep Telecom (Apoio Direto à Inovação): que visa “apoiar projetos de inovação de empresas brasileiras em Planos Estratégicos de Inovação de interesse do setor de telecomunicações para a ampliação da competitividade da indústria de telecomunicações brasileira, inclusive nas áreas de Semicondutores, soluções de Internet das Coisas e Sistemas e equipamentos, entre outros”. 
  • Taxa: até TR + 6,5% ao ano
  • Carência: até 48 meses
  • Prazo: até 240 meses.

• Finep Inovacred: abarca “projetos de inovação relativos ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços para fomentar prioritariamente micro, pequenas e médias empresas, de forma a aumentar a produtividade e a competitividade das empresas nacionais”. 
  • Taxa: até TR + 6% ao ano
  • Carência: até 36 meses
  • Prazo: até 132 meses

• Finep Aquisição Inovadora Telecom: para “aquisição de produtos com tecnologia desenvolvida no brasil”. 
  • Taxa: até TR + 8,5% ao ano
  • Carência: até 36 meses
  • Prazo: até 120 meses

• FIP Inova Empresa: busca “promover aquisição de participação societária em empresas inovadoras brasileiras que desenvolvam tecnologias estratégicas e/ou relevantes para o setor de telecomunicações”. Não há detalhamento das condições na resolução. A categoria faz parte do programa de investimento direto da Finep (saiba mais neste link).
• Finep Startup: programa que visa “apoiar a inovação em pequenas empresas de base tecnológica nas quais se verifica um expressivo gap de apoio existente entre o aporte feito por programas como Centelha e Tecnova (operados pela própria Finep), programas de aceleração, ferramentas de financiamento coletivo (crowdfunding) e o aporte feito por fundos de seed money e venture capital. Não há detalhamento das condições na resolução (saiba mais neste link).

Acesse aqui a íntegra para a resolução da Finep. 

Fiscalização

Após o encerramento do exercício, o BNDES e a Finep deverão apresentar ao Conselho Gestor do Funttel um relatório de gestão anual, destacando os resultados alcançados pelos projetos apoiados com os recursos do Fundo.