A Conexis Brasil Digital, entidade que representa as operadoras nacionais de telecomunicações, divulgou hoje, 26, sua posição a respeito da decisão da Aneel de extinguir processo sobre compartilhamento de postes que tramitada desde 2018.

“A Conexis Brasil Digital entende como essencial a construção de uma solução equilibrada para o compartilhamento de postes. Tento em vista a decisão da Aneel e a publicação do Decreto 12.068/24, a Conexis vai dialogar com a Aneel e Anatel para entender os próximos passos do processo e contribuir para aprimoramento do regulamento”, afirma a entidade na nota.

Na terça-feira, 23, a Aneel apreciou a proposta de revisão da resolução conjunta nº4, elaborada com a Anatel, e que tratava do compartilhamento de pontos de fixação existentes nos postes das distribuidoras de energia com as operadoras de telecomunicações.

No entanto, o colegiado da Aneel considerou que a edição recente do Decreto 12.068/24 alterou completamente a discussão, o que exige o reinício dos trabalhos. Assim, ficou estabelecida a extinção do processo que corria há seis anos, e determinou-se à área técnica instruir um novo processo.

A decisão gerou reação imediata do Poder Público. A Anatel emitiu comunicado no qual criticou a Aneel e chamou a decisão de retrocesso. O Ministério de Minas e Energia se alinhou a esta crítica, assim como o Ministério das Comunicações.

No setor privado, também houve reação. Abrint, Associação Neo, Abeprest também criticaram a postura da Aneel. A Abrint chegou a dizer que haverá “enxurrada” de processos contra as elétricas diante da certeza de que o cenário de compartilhamento seguirá indefinido por prazo incerto. A Telcomp, por sua vez, avaliou que abre-se oportunidade de construção de uma resolução conjunta mais detalhada e sem as lacunas da proposta então à mesa, mas que isso se dê com celeridade.

A Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) também se posicionou. Afirmou, em nota assinada pela presidente, Vivien Suruagy: “A Feninfra vê com preocupação a decisão da diretoria da Aneel sobre a regulamentação conjunta de postes. Entendemos que o atraso na regulamentação apenas contribui para o agravamento da situação da ocupação irregular dessa infraestrutura, colocando trabalhadores do setor de serviço, e a própria população, em risco”.