O Carrefour é mais uma empresa que se manifesta contra a medida cautelar da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que proíbe a venda de celulares não homologados no Brasil. Por meio de recurso administrativo, a varejista pede ao órgão que suspenda a decisão, de acordo com o site Telesíntese.
Anunciada em 21 de junho, a cautelar determina que os marketplaces atuantes no mercado nacional deixem de exibir anúncios de smartphones considerados irregulares em um prazo de 15 dias após a publicação. O não cumprimento pode gerar algumas punições para as lojas online.
A medida da Anatel proíbe a venda de celulares não homologados em marketplaces. (Imagem: Getty Images)Fonte: Getty Images/Reprodução
Uma delas é a aplicação de multas que começam em R$ 200 mil por dia e podem chegar a até R$ 6 milhões para quem não se adequar à determinação. Ainda de acordo com a agência, existe a possibilidade de bloqueio do site da loja se os anúncios não forem removidos em até 25 dias.
O pedido do Carrefour para que a Anatel suspenda a proibição da venda de celulares não homologados está em análise pela presidência da autarquia. Como os termos do recurso tramitam em sigilo, não há maiores informações sobre a solicitação da empresa.
Mercado Livre e Amazon recorreram à justiça
Além do Carrefour, a Amazon e o Mercado Livre também questionaram o órgão sobre a medida que entrou em vigor no mês passado. No entanto, elas optaram pela via judicial, em vez de entrar com recurso administrativo, como fez a companhia fundada na França.
Na última semana, a Amazon obteve liminar favorável por meio da Justiça de São Paulo, alegando que a agência não possui poder legal para decidir sobre o comércio varejista, mas a Anatel está preparando recurso, segundo a publicação. Já o Mercado Livre teve a solicitação à Justiça Federal de Brasília indeferida.
Embora tenha recorrido ao judiciário, o Mercado Livre afirmou ter apresentado à agência medidas implementadas em sua plataforma. A gigante do comércio eletrônico disse que está removendo anúncios de produtos irregulares e notificando os vendedores responsáveis, que podem ser banidos do marketplace.
