A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) manteve a decisão de impedir que as redes sociais da Meta coletem dados de brasileiros para treinar a inteligência artificial (IA) da marca. A empresa havia pedido para o governo reconsidera a decisão. O novo despacho foi publicado nesta quarta-feira (10).
Dessa forma, a nova política de privacidade da empresa dona de serviços como Facebook e Instagram segue proibida no país. As plataformas ainda não podem usar os dados pessoais para as próprias IAs generativas — ao menos enquanto não convencerem a ANPD da validade da ação.
Segundo o conselho-diretor do órgão, o caso é complexo e exige uma análise técnica mais específica para os pedidos de concessão de efeito suspensivo por parte da Meta. Além disso, a ANPD solicitou a apresentação de “um plano de conformidade acompanhado de cronograma de implementação” para que a política de coleta de dados seja oficializada respeitando a privacidade dos usuários.
A Meta terá mais cinco dias para envio de documentação e argumentos que não só confirmem que o treinamento de IAs com dados de brasileiros foi suspenso, mas também que a política segue diretrizes apontadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e pode ser aprovada.
Relembre o caso
As plataformas Instagram e Facebook foram proibidas de coletar dados de usuários brasileiros para treinar IAs no dia 2 de julho, quando a primeira medida preventiva foi publicada pela ANPD.
No documento, ela cita “riscos de dano grave e de difícil reparação aos usuários” na prática. As preocupações incluem ainda um possível uso de dados pessoais de crianças e adolescentes, além da falta de transparência da companhia ao não informar os usuários sobre o tratamento dos dados.
O despacho ainda estabelece uma multa de R$ 50 mil por dia para a empresa em caso de descumprimento da ordem. A pena ainda não foi aplicada, já que o prazo estabelecido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para explicações passou pelo reajuste.
Uma das reclamações da ANPD é a falta de avisos por parte da empresa.Fonte: GettyImages
Em nota enviada no período da decisão original, a Meta se disse desapontada com a decisão e alega que “cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil”. Quase em tom de ameaça, ela ainda citou que a medida pode atrasar a chegada de recursos envolvendo IA aos usuários do país.
