No dia 28 de junho de 2024, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação divulgou o Ato nº 9960, estabelecendo os requisitos técnicos para avaliação da conformidade de telas interativas destinadas ao uso educacional. As telas interativas são dispositivos conectáveis à internet, caracterizados por uma interface sensível ao toque de tamanho adequado para salas de aula.
Elas também possuem sistemas operacionais que suportam a instalação e execução de softwares e aplicativos, permitindo o acesso a conteúdos multimídia e plataformas de ensino online.
Segundo a Anatel, o uso crescente de telas interativas está revolucionando os ambientes educacionais, alterando profundamente a forma como o conhecimento é ensinado e absorvido.
A agência ainda destaca que esses dispositivos oferecem um ambiente de aprendizado dinâmico, onde professores e alunos podem interagir de maneira mais envolvente com o conteúdo. Isso não só torna as aulas mais atrativas, mas também facilita a participação ativa dos estudantes e aumenta seu engajamento com o material educacional.
Os requisitos foram desenvolvidos com apoio do Ministério das Comunicações, que enfatizou à Anatel a importância da avaliação técnica para garantir que os consumidores tenham acesso a produtos testados conforme padrões de qualidade, segurança e funcionalidade. Isso é crucial para manter os padrões exigidos na comercialização dos produtos.
Para entidades públicas, como as de ensino, a aquisição desses equipamentos requer um processo licitatório. A Gerência de Certificação e Numeração (ORCN) observou que muitas vezes essas entidades enfrentam dificuldades na elaboração das especificações técnicas necessárias para garantir que os produtos licitados atendam adequadamente às suas necessidades de funcionalidade, qualidade e segurança.
Os requisitos e certificações das telas interativas para uso educacional simplificam e padronizam as especificações técnicas em licitações, focando na interoperabilidade com redes de telecomunicações, proteção do espectro eletromagnético, e segurança elétrica dos usuários conforme avaliação da Anatel.
