O processo de Solução Consensual entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode chegar ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em junho. A estimativa é do presidente da Corte, Bruno Dantas, questionado pelo Tele.Síntese em balanço da modalidade de mediação nesta terça-feira, 4.
“Eu acredito que esse processo da Oi deve chegar ao plenário do TCU nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Dantas. Já em relação ao processo com a Telefônica Vivo, há expectativa de análise em cerca de 45 dias.
Os processos envolvem as concessões de telefonia fixa, que vão até 2025. Em coletiva sobre o primeiro ano desde a implementação da Solução Consensual na Corte, o ministro destaca que o papel do TCU na mediação envolve a análise da continuidade do serviço público e os valores envolvidos, além de prevenir possíveis questionamentos.
“O que o Tribunal está fazendo [nas soluções consensuais em geral], é antecipar uma discussão que viria no controle externo. Então, o Tribunal traz para o presente a especulação sobre os problemas e possíveis soluções, E ao antecipar e analisar as soluções expostas, o Tribunal diz: se o acordo for estabelecido nestas bases, o controle externo se dá por satisfeito. Pode até haver questionamento em outras searas, mas aqui, no âmbito do TCU, consideramos que nossas preocupações estariam satisfatoriamente endereçadas”, resume.
Na última semana, o Ministério Público Federal encaminhou parecer sobre o processo da Oi ao TCU. Com isso, o encaminhamento ao plenário aguarda o voto do relator, ministro Jorge Oliveira.
Transparência
A Anatel divulgou em abril que o Conselho Diretor aprovou uma minuta do Termo de Autocomposição apresentada pela Comissão de Solução Consensual com a Oi no TCU. No entanto, os termos estão em sigilo.
A condição de sigilo ocorre também processos de concessionárias de outros setores. Questionado sobre críticas direcionadas ao Tribunal sobre a falta de transparência dos acordos, Dantas adiantou que o TCU avalia mudanças neste sentido.
“O processo de controle externo do TCU é um processo público. Quando o TCU atua no processo de Solução Consensual, a nossa atuação é administrativa. Então, nós nos submetemos à lei de mediação, que estabelece expressamente o dever de sigilo do mediador, que no caso somos nós. Estamos discutindo internamente no TCU qual é o limite dessa cláusula de sigilo”, afirmou.
Nas regras atuais, o processo só se torna público após apreciação pelo plenário, exceto peças que tenham sido indicadas pelas partes como sigilosas por razões comerciais. De acordo com o ministro uma proposta de ajuste na publicização dos processos será levada ao plenário do TCU “em breve”.
O pós
Dantas reforçou a visão de que o ideal seria não haver um congestionamento de pedidos de Soluções Consensuais no TCU. No ano passado, quando mencionou tal preocupação, o órgão somava 15 processos. Atualmente, já contam com 26.
“Já houve aqui, por exemplo, diversas representações das unidades técnicas do Ministério Público do TCU contra decisões das agências reguladoras. O que nós fizemos foi criar um ambiente [de mediação] e esperamos que, com isso, as agências reguladoras criem seus próprios ambientes, assim teremos o nosso trabalho facilitado, vamos fiscalizar, em última análise,2 as bases que levaram àquele acordo nas agências reguladoras”, defendeu.
