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TCU: Solução Consensual da Oi pode ir ao plenário em 20 dias

Presidente do TCU, Bruno Dantas, faz estimativa sobre tramitação do processo da Oi em coletiva de impresa sobre processos de solução consensual | Foto: Tele.Síntese
Presidente do TCU, Bruno Dantas, faz estimativa sobre tramitação do processo da Oi em coletiva de impresa sobre processos de solução consensual | Foto: Tele.Síntese

O processo de Solução Consensual entre a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode chegar ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) ainda em junho. A estimativa é do presidente da Corte, Bruno Dantas, questionado pelo Tele.Síntese em balanço da modalidade de mediação nesta terça-feira, 4.

“Eu acredito que esse processo da Oi deve chegar ao plenário do TCU nos próximos 15 ou 20 dias”, disse Dantas. Já em relação ao processo com a Telefônica Vivo, há expectativa de análise em cerca de 45 dias.

Os processos envolvem as concessões de telefonia fixa, que vão até 2025. Em coletiva sobre o primeiro ano desde a implementação da Solução Consensual na Corte, o ministro destaca que o papel do TCU na mediação envolve a análise da continuidade do serviço público e os valores envolvidos, além de prevenir possíveis questionamentos.

“O que o Tribunal está fazendo [nas soluções consensuais em geral], é antecipar uma discussão que viria no controle externo. Então, o Tribunal traz para o presente a especulação sobre os problemas e possíveis soluções, E ao antecipar e analisar as soluções expostas, o Tribunal diz: se o acordo for estabelecido nestas bases, o controle externo se dá por satisfeito. Pode até haver questionamento em outras searas, mas aqui, no âmbito do TCU, consideramos que nossas preocupações estariam satisfatoriamente endereçadas”, resume.

Na última semana, o Ministério Público Federal encaminhou parecer sobre o processo da Oi ao TCU. Com isso, o encaminhamento ao plenário aguarda o voto do relator, ministro Jorge Oliveira.

Transparência

A Anatel divulgou em abril que o Conselho Diretor aprovou uma minuta do Termo de Autocomposição apresentada pela Comissão de Solução Consensual com a Oi no TCU. No entanto, os termos estão em sigilo.

A condição de sigilo ocorre também processos de concessionárias de outros setores. Questionado sobre críticas direcionadas ao Tribunal sobre a falta de transparência dos acordos, Dantas adiantou que o TCU avalia mudanças neste sentido.

“O processo de controle externo do TCU é um processo público. Quando o TCU atua no processo de Solução Consensual, a nossa atuação é administrativa. Então, nós nos submetemos à lei de mediação, que estabelece expressamente o dever de sigilo do mediador, que no caso somos nós. Estamos discutindo internamente no TCU qual é o limite dessa cláusula de sigilo”, afirmou.

Nas regras atuais, o processo só se torna público após apreciação pelo plenário, exceto peças que tenham sido indicadas pelas partes como sigilosas por razões comerciais. De acordo com o ministro uma proposta de ajuste na publicização dos processos será levada ao plenário do TCU “em breve”.

O pós

Dantas reforçou a visão de que o ideal seria não haver um congestionamento de pedidos de Soluções Consensuais no TCU. No ano passado, quando mencionou tal preocupação, o órgão somava 15 processos. Atualmente, já contam com 26.

“Já houve aqui, por exemplo, diversas representações das unidades técnicas do Ministério Público do TCU contra decisões das agências reguladoras. O que nós fizemos foi criar um ambiente [de mediação] e esperamos que, com isso, as agências reguladoras criem seus próprios ambientes, assim teremos o nosso trabalho facilitado, vamos fiscalizar, em última análise,2 as bases que levaram àquele acordo nas agências reguladoras”, defendeu.

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