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NIC.br celebra 35 anos com balanço do legado e novas demandas

Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora os 35 anos do NIC.br | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão solene na Câmara dos Deputados comemora os 35 anos do NIC.br | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Os 35 anos do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) foi celebrado em sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19. O evento reuniu representantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de instituições privadas e órgãos públicos, em um balanço do legado já construído e as oportunidades de aprimoramento nos próximos anos.

O NIC.br foi criado em 1989 incorporando parte dos projetos do CGI.br. A principal função da entidade é o registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o “.br”, além da distribuição dos endereços de navegação, por meio do Registro.br.

O diretor-presidente NIC.br, Demi Getschko, destacou os diferenciais desenvolvidos no Brasil. O modelo de cobrança pelo domínio, instituído em 1997, traz um retorno para a internet brasileira. “Criado esse esquema de recursos próprios para se auto sustentar, tivemos superávit e isso nos gerou atividades interessantes, como ponto de troca de tráfego –  [com picos que despontam entre os dez maiores do mundo] – , a condição de fazer estatísticas de internet e trabalhar sobre o protocolo da web”, cita.

Frederico Neves, diretor de serviços e tecnologia do NIC.br, destaca levantamento que aponta o “.br” como preferência de 88% dos brasileiros. O número de domínios registrados chega a 5,3 milhões. “Isso se deve ao foco que as instituições que tomaram conta do ‘.br’ tiveram na prestação do serviço’, disse.

Futuro e regulação

Para Wilson Jabur, diretor da Câmara de Nomes de Domínios da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), há oportunidades de melhoria. “Parece essencialmente oportuno a celebração nesta Casa [Câmara], dada a necessidade ainda não atendida de uma legislação que regule efetivamente os nomes de domínio. Embora presente há 35 anos – tanto na atividade civil quanto empresarial – ainda não temos uma disciplina jurídica própria, tal como ocorre com outros direitos, como as marcas e os nomes de domínio”, alertou.

Jabur acrescentou para a relevância do tema que “os nomes de domínio acabam sendo também sinais distintivos muito mais do que simples endereços eletrônicos, na medida em que é por meio deles que as empresas oferecem seus produtos e serviços na internet”.

Em análise dos principais desafios daqui pra frente, a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, elencou ao Tele.Síntese “a necessidade de continuar fortalecendo a infraestrutura crítica”.

“[A infraestrutura] é essencial para o interesse público e é o que dá suporte ao trabalho do Comitê Gestor da Internet no Brasil, órgão multissetorial de governança da internet, responsável por discutir diretrizes e recomendações para aprimorar o desenvolvimento do uso da internet no Brasil”, complementou.

Debates do ambiente regulatório também são destacados pela coordenadora. “Nesse momento, acho que os principais desafios são compreender como nós precisamos avançar na regulação de determinadas aplicações da internet que hoje têm impacto direto na vida das pessoas, como a regulação das plataformas digitais, e de que maneira podemos desenvolver diretrizes para o estabelecimento de uma governança da inteligência artificial no Brasil. Além de todas as discussões que nós precisamos fazer na perspectiva de ter cada vez mais uma internet inclusiva e universal para todos”, concluiu.

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