A Aposta Legal Brasil, site especializado em conteúdo sobre jogos e apostas esportivas online, lançou uma ferramenta que permite consultar a lista atualizada em tempo real de empresas de apostas esportivas online, as chamadas bets, que já se preparam para obter licença legal de atuação no país.

Atualmente, de 79 marcas que aparecem na listagem do site, 53 querem obter licença assim que o Ministério da Fazenda finalizar o arcabouço regulatório e abrir o processo de regularização das empresas. A previsão é que a regulamentação desse mercado seja concluída até julho.

“As marcas estão demonstrando interesse em se regulamentar e efetuando esforços para se adequar às medidas, seja internamente ou por meio de empresas terceirizadas, como call centers”, afirmou João Devezas, chief operating officer (COO) da Aposta Legal Brasil ao DMI. Leia a entrevista completa

DMI: Das 79 marcas listadas no Aposta Legal Brasil, 51 aparecem querem a licença para atuar. Qual avaliação você faz desse cenário?

João Devezas: O número elevado de casas que demonstraram interesse em obter a licença brasileira é um sinal de como o mercado é atrativo para as operadoras ao redor do mundo. O Brasil é um país enorme, com uma quantidade significativa de pessoas que se interessam por apostas esportivas. Nos últimos dez anos, a busca por “apostas esportivas” cresceu 14 vezes, de acordo com dados do Google, o que evidencia esse interesse. Além disso, uma pesquisa feita pelo próprio Aposta Legal Brasil, em 2023, mostrava que 6 em cada 10 entrevistados apostam pelo menos uma vez por semana. Na nossa visão, essa combinação de fatores – espaço para as marcas e demanda do mercado – explica o alto interesse das operadoras no país.

DMI: Como você avalia as regras já estabelecidas pelo Ministério da Fazenda até agora?

João Devezas: A implementação de uma regulamentação como essa é um exercício complexo. Para ser bem feita, deve colocar todos os fatores na balança para garantir o melhor para o setor e para os apostadores.

As regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda estão alinhadas para a promoção de um ambiente saudável para a exploração das apostas esportivas. Elas visam não apenas a arrecadação de impostos, mas a construção de um mercado que se preocupa com vício aos jogos, uma vez que há regras específicas para publicidade e exigência para que as casas ofereçam e divulguem ferramentas de jogo responsável.

Importante citar que algumas medidas mais drásticas, como proibição de promoções ou a taxação direta para o apostador, são consideradas mais rígidas e, ainda que bem intencionadas, podem ter consequências não desejáveis, como encorajar apostadores a buscar marcas não licenciadas.

DMI: Outro ponto da regulamentação dispõe que as empresas tenham sede e canal de atendimento no país. Isso é um impedimento para as empresas ou é algo que elas vão buscar cumprir para continuarem atuando no país?

João Devezas: Isso não é impedimento para as empresas, além de trazer mais clareza para a operação. Do que ouvimos participando em eventos da indústria, as marcas estão demonstrando interesse em se regulamentar e efetuando esforços para se adequar às medidas, seja internamente ou por meio de empresas terceirizadas, como call centers.

O que você acredita que vai mudar no país com a regulamentação dos jogos de quota fixa? Em termos de mercado, quais os pontos positivos?

João Devezas: A regulamentação é extremamente importante e positiva porque traz segurança não só para o apostador, mas também para as empresas. Com um mercado com regras claras, fica mais fácil identificar os direitos e deveres de todas as partes.

Não podemos negar também que o setor de iGaming, em especial de apostas online, já movimenta a economia do país. Segundo relatório divulgado pela XP, só em 2023 as apostas esportivas movimentaram mais de R$ 100 bilhões no Brasil e uma fatia desse dinheiro deixou de ser arrecadada. Com a taxação de impostos, o país terá mais recursos para investir em áreas que são importantes socialmente. A regulamentação prevê que o dinheiro arrecadado das apostas seja destinado para esporte (6,63%), educação (1,82%), turismo (5%) e seguridade social (2%).

Em termos de geração de empregos, o fato de as marcas terem que ter sede para atuar no país, é mais um indício de como a regulamentação beneficiará outros setores da economia para além das apostas. Segundo estimativas do governo, a regulamentação das apostas pode gerar de 7 a 12 mil empregos diretos ou indiretos. Segmentos como de call center, marketing, tecnologia, data science, são exemplos que podem crescer à medida que as licenças forem distribuídas no Brasil.

DMI: A regulamentação e a regularização das empresas já existentes podem ajudar a combater fraudes e casos como os que vimos recentemente de manipulação de resultados no futebol?

João Devezas: O relatório de integridade da Sportsradar mostra que o Brasil é o país com maior número de jogos suspeitos de manipulação de resultados em 2023, com 109 partidas tidas como suspeitas. De fato, esse é um problema decorrente das apostas esportivas, mas não é exclusivo do nosso país. No entanto, mercados regulamentados têm mecanismos que ajudam a coibir esses casos e a regulamentação brasileira prevê isso. Portanto, estamos confiantes em ter mudanças nesse cenário também assim que a regulamentação entrar em vigor.

DMI: A Aposta Legal tem presença, além do Brasil, no Canadá, Portugal, Peru, Chile, México, Equador e Índia. Poderia fazer um paralelo entre o que estamos acompanhando de regulamentação das bets no Brasil e como é o cenário nesses outros países?

João Devezas: São mercados que estão em estágios diferentes. Portugal, por exemplo, é regulamentado desde 2015. O processo de aprovação de novas marcas é bem minucioso e, por isso, mais lento. Mas, mesmo com a maturidade do mercado regulado, ele é consideravelmente menor que o Brasil. Por isso, em Portugal, não vemos um movimento tão grande de marcas novas.

No Canadá, a regulamentação para apostas em eventos únicos aconteceu em 2021, mas a lei prevê exceções nas diferentes províncias do país. Apesar de as apostas esportivas online serem legais em todo o Canadá hoje em dia, apenas em Ontário é possível encontrar casas de apostas privadas operando com licença. Nas províncias restantes, apenas as loterias estaduais têm licença para operar, mas o apostador, ainda assim, pode acessar as marcas internacionais.

Já no Peru, as apostas estão legalizadas e as marcas estão no processo de se registrarem para conseguir a licença para operar, cenário muito semelhante com o que temos atualmente no Brasil.
No México, as apostas também são legalizadas, mas as operadoras internacionais podem atuar no mercado sem uma licença local, o que deixa o mercado com mais concorrência e sem direcionamentos claros.

No Chile, a situação é diferente. O país ainda não está regulamentado e está acontecendo um debate lento, como foi no Brasil entre 2018 e 2023. A loteria do governo chegou até mesmo a solicitar que as operadoras de internet bloqueassem sites de apostas que tinham o domínio .cl, que indica com maior clareza que um site atua no país. Por exemplo, antes dessa medida, a URL do site da Betano era betano.cl e a empresa precisou mudar esse domínio para lat.betano.com para continuar operando no país. Várias outras marcas precisaram fazer essa alteração.

A Índia segue o mesmo caminho que o Chile, mas, com políticas mais agressivas para combater as marcas que operam sem licença. Por fim, no Equador, o cenário é o mesmo do Brasil em 2018. Ou seja, é possível apostar, mas ainda não tem regulamentação estabelecida e nem previsão para que isso aconteça.

O mais importante ao traçar esses paralelos é lembrar que o processo de regulamentação das apostas esportivas em qualquer país envolve aspectos complexos, pois deve-se considerar cenários culturais, econômicos e sociais.

A principal diferença que conseguimos notar entre países já regulamentados e não regulamentados é o volume de marcas operando e a sua credibilidade. As marcas não regulamentadas não oferecem o mesmo tipo de proteção contra manipulação e fraudes como as que operam com a licença federal e regras claras, como deverá ocorrer em breve em todo o Brasil.

De fato, a falta de uma regulamentação traz prejuízos a todos os níveis. Do ponto de vista do governo, sem a taxação de impostos, não há como arrecadar recursos que poderiam ser convertidos em benefícios para a sociedade. Para as operadoras, fica difícil comprovar a sua credibilidade.

A regulamentação acrescenta clareza e segurança ao utilizador, que sabe em que marcas pode confiar e em quais terá mecanismos legais para se proteger em caso de disputa.