O grupo de trabalho (GT) que discute um novo modelo de governança da cibersegurança no Brasil, no âmbito do Conselho Nacional de CiberSegurança (CNCiber), estuda também como deixar a proposta de pé, considerando possíveis limitações orçamentárias.
“O ponto agora é discutir a questão de como seria essa agência, qual é a questão de orçamento, quais são as atribuições e competências”, disse Gustavo Borges, membro do GT e superintendente de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel, em debate sobre o tema nesta quinta-feira, 27, no evento Desafios da Cibersegurança do Brasil, realizado no Interlegis, em Brasília.
Ainda durante o debate, o assessor especial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marcelo Antonio Osller Malagutti, reforçou que a expectativa do órgão é de que a proposta de modelo de governança seja concluída ainda em 2024, mas com encaminhamento ao Congresso Nacional em 2025.
Projeto
Em junho do ano passado, o GSI apresentou o projeto inicial da política nacional de cibersegurança, que seria criada por projeto de lei, já prevendo a agência como autoridade responsável. O custo previsto era de R$ 84 milhões no primeiro ano, chegando a R$ 594 milhões após receber toda a estrutura prevista apenas para o começo, de 800 servidores. O impacto orçamentário fez com que a ideia do órgão fosse repensada, hoje sendo objeto de debate no CNCiber.
Como parte da análise, outro grupo do Conselho Nacional está realizando uma avaliação internacional dos modelos que já foram implementados em diversos países, como conta Gustavo Borges. “Nós estamos concluindo esse benchmark internacional para aí, sim, dedicarmos agora no rumo do segundo semestre na elaboração de uma proposta”.
Falando pela visão da Anatel, Borges ressalta que há preocupação sobre eventual fragmentação do Estado com a criação de novos órgãos reguladores, mas para a cibersegurança seria uma necessidade.
“Tem que se pensar numa estratégia para o digital. Se a gente for criar uma agência para cada assunto, talvez a gente tenha uma complexidade de integração de trabalho, de eficiência, e isso é uma preocupação que a gente precisa colocar na mesa. Mas não há dúvidas de que a gente precisa, pelo menos na visão da agência, de ter uma autoridade de segurança cibernética que seja referência não só para a discussão com setores que já são regulados mas especialmente para aqueles que não são regulados, [como] a sociedade civil”, complementou.
Alternativas de custeio
Ainda de acordo com o superintendente da Anatel, “é perceptível que o investimento traz o retorno para a sociedade brasileira”, mas “há uma situação orçamentária também a enfrentar”. “Temos de ter cuidado para discutir a fonte de financiamento”, defende.
Durante o debate discutiu-se a possibilidade de direcionar ou criar contribuições privadas para o financiamento da nova Agência, ideia esta que não está descartada.
O debate sobre o tema foi promovido pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (ASSESPRO), Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) e Fecomércio/SP.
