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Governo Federal libera crédito para investimento de estados e municípios em transformação digital

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Lula, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participam nesta sexta-feira (21) do encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina. Um dos destaques do evento é a liberação de crédito simplificado, por meio da Caixa Econômica Federal, para estados e municípios investirem em ações de aprimoramento do governo digital, A iniciativa faz parte das medidas para a implantação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), que será lançada durante o evento.

A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações estratégicas para articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todos os entes da Federação, com o objetivo de tornar o Estado mais inclusivo, eficaz, inteligente e eficiente. Em 2023, foram realizadas várias oficinas presenciais nas cinco regiões do país e eventos remotos, para ampliar o debate sobre o tema com instituições governamentais e não governamentais de todo o Brasil. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas.

Imóvel da Gente

Também serão cedidos terrenos de áreas públicas da União, por meio do Programa Imóvel da Gente, para as seguintes ações no Piauí: 1) consolidação do Complexo Portuário e Industrial; 2) construção do Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; 3) instalação da Fiocruz do Sertão; e 4) nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.

O Programa Imóvel da Gente é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.

Soluções compartilhadas

Outra parceria firmada na Caravana federativa do Piauí é a implementação de um pacote de 30 serviços de aprimoramento da gestão pública, por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Serão compartilhadas gratuitamente soluções tecnológicas e cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivo, gerando economia de recursos e mais eficiência para o estado. Uma dessas ações é a implementação de cota de 8% de contratação de mulheres em situação de violência, no estado.

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