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Governo cobra mais agilidade de marketplaces contra pirataria

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De celulares a medicamentos. Não é difícil encontrar à venda em plataformas de comércio eletrônico e marketplaces anúncios de produtos à venda ilegalmente, seja por terem origem em contrabando, seja por serem falsificações que prometem tratamentos milagrosos mas que podem inclusive matar. A avaliação é de Andrey Corrêa, secretário executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP).

“As plataformas e as redes sociais precisam criar mecanismos proativos para impedir que produtos ilegais, que vem de contrabando ou que são falsos, cheguem e virem um anúncio”, defendeu ontem, 6, o secretário durante o Fórum de Certificação de Produtos para Telecomunicações da Anatel, ocorrido em Campinas (SP).

Segundo ele, atualmente são os setores público e produtivo que alertam os administradores dos marketplaces se tratar de algum produto falsificado. “Entendemos que tem de ser o inverso. Depois que começam as vendas no site, o crime já está estabelecido”, observou.

A facilidade de comprar produtos contrabandeados e falsificados em marketplaces também foi lembrada por Luiz Claudio Carneiro, diretor da Área de Dispositivos Móveis de Comunicação da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).

“Antes era preciso sair de casa para comprar algo contrabandeado. Hoje, você consegue comprar nos marketplaces”, afirmou Carneiro, destacando ainda a rapidez com que a entrega desses produtos é realizada.

Carneiro apresentou dados do faturamento da indústria eletroeletrônica, que sofreu uma queda de 6% entre 2022 e 2023, principalmente, por causa da venda de aparelhos celulares pirateados.

De acordo com o diretor da Abinee, a queda do faturamento na venda oficial de aparelhos telefônicos foi de 25%, mesmo índice que representa o número de telefones irregulares vendidos no país no ano passado.

Enquanto o número oficial de venda de celulares caiu de 42,3 milhões em 2020 para 32,2 milhões em 2023, a comercialização de aparelhos falsificados pulou de 3,9 para 10,9 no mesmo período. Isto é, passou de 12% do total para 25%.

O risco dos aparelhos de TV box

Corrêa, secretário executivo da CNPC, abordou ainda a comercialização ilegal dos aparelhos de TV box. Ele observou que esses dispositivos apresentam vulnerabilidades que permitem o roubo de dados ou a utilizam da arquitetura da rede da residência onde estão instalados para uma série de outros crimes praticados por organizações criminosas.

“Existe outro impacto que é a utilização desses equipamentos em rede para utilizar toda a capacidade de processamento como uma nuvem para a realização de ataques cibernéticos”, lembrou.

Certificação de produtos de telecomunicações

O fórum apresentou ainda os números de certificações concedidas pela Anatel à produtos de telecomunicações desde o início do século. Segundo Artur Coimbra, conselheiro da agência, desde 2023, foram mais de 108 mil homologações e certificações.

Ele contou também que, atualmente, há no país 30 organismos de certificação designados, além de 26 laboratórios de ensaios acreditados no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, todos com reconhecimento internacional.

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