A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou nesta quarta-feira, 26, dois novos painéis de visualização de dados a nível municipal. Um deles mostra informações relativas ao uso do espectro e implementação de infraestrutura para prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). O segundo, acompanha a atualização das leis de antenas no país, junto ao avanço do 5G.
Os painéis foram anunciados durante o evento Workshop de Espectro, nesta terça-feira, 25, pelo superintendente de Outorgas e Recursos à Prestação Anatel, Vinícius Caram, mas disponibilizados nesta tarde. Ele destacou que o acesso aos números visam dar maior transparência sobre o uso das faixas.
Espectro
Chamado de “Autorizações e Licenciamento do SMP”, o painel que traz informações sobre espectro reúne detalhes do aval da Anatel para a prestação de comunicação móvel em cada município do país, em determinada faixa de radiofrequência.
A base de dados também possibilita consultar quais faixas de radiofrequências estão associadas às estações licenciadas por cada prestadora do SMP e se estão em uso. A plataforma conta com filtros para selecionar empresa e cidade de interesse.
Trata-se de 206 atos de outorga, incorporando uma banda total de 3.490 MHz. Se tratando de municípios com estações, a TIM lidera com 5.563, a Vivo aparece em seguida, com 5.413 e a Claro em terceiro, somando 4.910. Há ainda os dados relativos às demais prestadoras (veja abaixo).
Lei das Antenas
O painel “Lei das Antenas” tem como objetivo acompanhar o processo de atualização do ordenamento municipal em relação ao que prevê a Lei Geral de Antenas (Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015).
Os dados estão incorporados ao avanço do 5G. Desta forma, os mecanismos de busca permitem identificar o status de aprimoramento das leis nos municípios que já foram liberados pelo GAISPI (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência) para o licenciamento de estações do serviço móvel em 3,5 GHz e sobre o status de licenciamento de estações do SMP operando na nova tecnologia.
De acordo com o painel, há 704 municípios com lei aprovada.
