A Justiça determinou que a operadora Vivo pague uma multa de R$ 5,9 milhões devido a várias infrações cometidas contra os direitos dos consumidores.
Essa multa foi estabelecida pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Após a abertura de um procedimento administrativo, o Procon-MG identificou várias práticas inadequadas por parte da Vivo, incluindo:
- Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC): A empresa não disponibilizava de forma clara e objetiva o número do SAC em seu site, dificultando o acesso dos consumidores ao atendimento.
- Tempo de Espera no Atendimento: A Vivo desrespeitou o limite máximo de 60 segundos para que o consumidor conseguisse contato direto com um atendente, conforme previsto na regulamentação.
- Entrega de Gravações de Chamadas: A empresa demorava para fornecer as gravações das chamadas feitas pelos consumidores, tanto quando solicitado por eles quanto pelo órgão fiscalizador.
Essas práticas violam os direitos dos consumidores e resultaram na aplicação da multa como forma de penalizar e corrigir as condutas inadequadas da operadora.
Depois que a multa foi estabelecida, a operadora decidiu contestá-la judicialmente. O caso foi levado à 6ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Após a análise do tribunal, o valor da multa foi reduzido para R$ 200 mil. Isso significa que, inicialmente, a penalidade financeira imposta à operadora era mais alta, mas, após a revisão judicial, foi diminuída para esse novo montante.
A Vivo tentou anular uma multa, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a penalidade, considerando que o Procon-MG agiu dentro dos parâmetros legais e com proporcionalidade e razoabilidade.
A Vivo declarou que não comenta decisões judiciais, mas destacou que está constantemente trabalhando para melhorar o atendimento ao cliente e aumentar a satisfação dos consumidores.
