tcu-arquiva-processo-contra-anatel-sobre-bens-reversiveis

TCU arquiva processo contra Anatel sobre bens reversíveis

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) reuniu-se nesta quarta-feira, 27, e decidiu arquivar o processo aberto em 2020 e no qual investigava se existiu falha da Anatel quanto ao acompanhamento e fiscalização dos bens reversíveis das concessionárias de telecomunicações. O Ministro Benjamin Zymler, relator, considerou que “faltam elementos essenciais de responsabilização”.

Foto: TCU/Divulgação
Foto: TCU/Divulgação

O processo (de número 017.694/2020-5) foi aberto por recomendação da unidade técnica da corte de contas com o objetivo de apurar “eventual responsabilidade dos gestores da Anatel quanto às possíveis falhas no controle público dos bens reversíveis”. O período tratado em questão remonta ao começo do século e se baseava na conclusão de que as empresas teriam se desfeito de ao menos R$ 2 bilhões em bens reversíveis, valor este que deveria ser ressarcido à União.

O processo do TCU pretendia avaliar o cumprimento de monitoramento periódico de bens reversíveis pela Anatel previsto em dois despachos, um dos quais sobre as condicionantes da fusão entre Oi e Brasil Telecom, cujas determinações valem para todas as concessionárias.

À época, acórdão (de 2010) determinou que a Anatel deveria realizar “ações de fiscalização” e desenvolver “novos métodos”, de forma a “permitir que exista razoável certeza de que as relações de bens reversíveis apresentadas pelas concessionárias do STFC são fidedignas e atuais”.

Avaliou-se a atuação da autarquia reguladora frente a três pontos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT): a exigência de “mecanismos que assegurem o adequado controle público no que tange aos bens reversíveis”;
a previsão de que a alienação, oneração ou substituição de bens reversíveis dependerá de prévia aprovação da Agência; e a observação a todas as indicações que devem estar nos contratos de concessão, conforme a lei – entre elas, a própria questão dos bens reversíveis e os deveres relativos à continuidade do serviço.

Tags

Compartilhe

tcu-recomenda-reforco-nas-pesquisas-de-precos-e-catalogos-do-governo-para-tic
TCU recomenda reforço nas pesquisas de preços e catálogos do governo para TIC
sindrome-do-impostor:-o-que-e-e-como-supera-la
Síndrome do impostor: O que é e como superá-la
Como saber se o celular está com vírus? Descubra agora
Polícia Federal flagra predador sexual no interior de São Paulo
Usuário volta após banimento de 11 anos (!) para continuar debate em fórum
Cocô tech: artista cria tampa de vaso com celulares antigos que custa bem caro
alares-compra-a-azza-e-assume-o-quarto-lugar-entre-os-isps-no-mercado-de-sp
Alares compra a Azza e assume o quarto lugar entre os ISPs no mercado de SP
Netflix recebe temporada 6 de Cobra Kai! Relembre a história da série
De surpresa! Realme GT 6 é lançado no Brasil em duas cores por R$ 3.999
Apple 'alfineta' vigilância do Google Chrome em novo comercial do Safari