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Regras anti-monopólio às big techs não bastam para a Europa, diz estudo

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(crédito: Freepik)

Estudo publicado aponta que as cinco maiores big techs estadunidenses investem mais em pesquisa e desenvolvimento, durante um ano, do que os 27 países que integram a União Europeia têm disponível para investir em sete anos. Essa é um dos alertas presentes no estudo da União Europeia, divulgado esta semana,  sob o título ” Futures of Big Tech in Europe Scenarios and Policy Implications”. O estudo, de mais de 80 páginas, foi coordenado por Sandro Mendonça, ex-conselheiro da Anacom e integrante de grupo de trabalho da Anatel.

O documento analisa a realidade atual do continente europeu e propõe quatro cenários para o ano de 2040 para a Europa buscar se re-inserir nesse mundo, que, constata o documento, está totalmente dominado pelos players dos Estados Unidos. Mas em qualquer dos cenários elencados, aponta o estudo, para a Europa se tornar competitiva no mundo digital, não bastará implementar regras anti-monopolistas às big techs, mas terá que ter diferentes formas de atuação para estimular o surgimento também de novas empresas para chamar de suas.

O estudo ganha ainda mais interesse porque, ao se propõe a vislumbrar o futuro, ele é publicado justamente na semana que começou a valer o Digital Markets Act (DMA), a nova legislação europeia que fez uma série de enquadramento a essas empresas, acabando, na prática, com a “autorregulação”.  A nova legislação busca ampliar a competição nas plataformas de Google, Microsoft, Apple, Meta, You Tube de forma a fazer com que os pequenos produtores tenham mais acesso nas buscas, nos iPhones e nos vídeos das plataformas.

Os  maiores

Os dados apresentados no estudo coordenado por Mendonça apontam que, por exemplo, cinco das seis empresas de trilhão de dólares têm sede nos EUA e todas elas são do setor de tecnologia. Ou que entre as 100 maiores empresas de tecnologia, a situação é semelhante (com base na capitalização de mercado), as sete primeiras são norte-americanas, as duas seguintes são da Ásia. As primeiras empresas de tecnologia sediadas na Europa são encontradas em 13º lugar (ASML, Países Baixos), 20º lugar (SAP, Alemanha) e 35º lugar (Schneider Electronics, França); no total, apenas 11 empresas europeias estão entre as 100 primeiras.

Quanto aos investimentos em inovação, o documento aponta que, em 2022, as 10 empresas com  maiores orçamentos de P&D são Amazon, Meta, Alphabet, Apple, Microsoft, Tencent e Intel dos EUA, Huawei da China, Samsung da Coreia do Sul e apenas a Volkswagen da Europa.  E que as cinco maiores empresas de tecnologia com sede nos EUA investiram mais de US$ 200 bilhões em P&D em 2022, representando 80% de seus lucros e 30% de todos os gastos com P&D por empresas listadas nas bolsas de valores norte-americanas.

Diante da constatação de que a Europa está, sim, para trás, e projetando o futuro em quatro cenários – Winners tech all, Pax technologica, Re-matching, e Liberalismo de armário –  os analistas  apontam a necessidade de adoção de quatro iniciativas, independentemente do cenário futuro para a Europa e big techs que irá prevalecer. São elas:

  • A UE deve reforçar e desenvolver suas próprias regulamentações e ações antimonopolísticas para limitar o poder de mercado das Big Tech, mas estas não são suficientes para garantir o desenvolvimento econômico autônomo e o bem-estar na UE;
  • É necessário que uma nova geração de atores produtivos europeus surja para gerar uma capacidade produtiva do velho continente em novos campos de infraestruturação, e se estes forem construídos como entidades estatais europeias transnacionais, esta é uma opção a ser considerada.
  • O Programa-Quadro da UE e os orçamentos nacionais de pesquisa e inovação (P&I) devem ser comparados não apenas com seu desempenho passado, mas também com os gastos e estratégias das Big Tech;
  • Investimentos de “grandes apostas” são necessários na Europa, aliados a abordagens experimentais que induzam mais ações localizadas.

Além das políticas gerais sugeridas para se contrapor ao predomínio das big techs para todos os cenários, o estudo aponta também  perspectivas políticas específicas de cada cenário. Para cada um dos cenários mencionados acima, a Europa deve promover:

  1. Supervisão consistente da concorrência e aplicação da regulação tecnológica nos níveis nacional e da UE;
  2. Isenção de despesas com educação e pesquisa no nível dos Estados-Membros do limite de 3% das regras de déficit orçamentário;
  3. Uma nova geração de acordos bilaterais e multilaterais com o Sul Global para co-desenvolver capacidades produtivas e infraestruturais;
  4. Promoção de pontos de aglomeração e bens públicos relacionados à inovação enraizada no local para fomentar um fluxo contínuo de “pequenas apostas”.

Baixe aqui a íntegra do documento 

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