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Reforma tributária: Ministro defende internet na cesta básica

Juscelino Filho, ministro das Comunicações manifesta apoio à inclusão da internet na 'cesta básica' durante o lançamento do projeto Periferias Conectadas | Foto: MCom
Juscelino Filho, ministro das Comunicações manifesta apoio à inclusão da internet na ‘cesta básica’ do novo regime fiscal durante discurso no lançamento do projeto Periferias Conectadas | Foto: MCom

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, defendeu em pronunciamento nesta terça-feira, 14, a inclusão dos serviços de conectividade na “cesta básica” da reforma tributária, como vem sendo referenciado o rol de produtos que geram cashback aos consumidores.

“[A internet] é um item de consumo fundamental na vida das pessoas. Eu também defendo colocar na cesta básica, porque hoje as pessoas necessitam da internet nas suas vidas por vários motivos e a educação é um deles”, afirmou, durante discurso no lançamento do projeto Periferias Conectadas, em Fortaleza (CE).

A declaração de Juscelino fez referência a uma manifestação do presidente do Conselho Nacional da Central Única de Favelas (Cufa), Preto Zezé, que defendeu uma cesta básica com o serviço de conexão em fala direcionada ao líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que participou da cerimônia remotamente. “Não tem como a gente viver sem a internet”, disse o ativista ao parlamentar.

A visão está alinhada ao que o setor de telecomunicações vem defendendo. A inclusão dos serviços de telefonia e internet no cashback é uma das emendas em discussão para ser apresentada à Câmara dos Deputados.

Na última semana, o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, falou sobre o tema em painel promovido pela Associação Neo, reforçando que o ajuste no novo regime fiscal faz jus à essencialidade do serviço já reconhecida em lei.

Representantes do setor também entendem que é preciso discutir uma proposta para que a definição do cashback não crie obrigações acessórias às operadoras, como a necessidade de investimento em sistemas para viabilizar o benefício. A ideia é a de que a Receita garanta mecanismos de digitalização e simplificação que permitam a efetiva execução dos descontos.

O tema já vinha sendo defendido pelas empresas desde o ano passado, mas não houve apoio à proposta. Apesar disso, a expectativa é de que ainda é possível reivindicar o ajuste nesta fase de delimitação dos benefícios.

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