parlamento-europeu-aprova-lei-para-regular-uso-de-ia-na-ue

Parlamento Europeu aprova lei para regular uso de IA na UE

Parlamento Europeu aprova lei que regula o uso de IA
Decisão do Parlamento Europeu deixa a UE próxima da primeira lei de IA do mundo (crédito: Freepik)

A União Europeia (UE) está a um passo de instituir uma legislação sobre Inteligência Artificial (IA). Nesta quarta-feira, 13, a proposta que visa a implementar a Lei de IA no bloco recebeu apoio massivo dos deputados. Foram 523 votos a favor da regulamentação, 46 contra e 49 abstenções.

Antes de chegar ao Poder Legislativo, o texto foi costurado pelos embaixadores dos 27 países-membros em dezembro do ano passado. No entanto, um acordo só foi concluído em fevereiro deste ano. Agora, com o aval do Parlamento, a proposta apenas depende de uma aprovação formal do Conselho Europeu para se tornar lei.

“Parabenizo o apoio esmagador do Parlamento Europeu à nossa Lei de IA – as primeiras regras abrangentes e vinculativas do mundo para uma IA confiável”, disse Thierry Breton, comissário europeu de Mercado Interno e responsável pela negociação da norma, em sua conta no X (antigo Twitter).

Ele também afirmou que a “Europa é agora uma definidora de padrões globais de IA” e que o continente está “regulando o mínimo possível – mas tanto quanto necessário”. Ainda ressaltou que a democracia venceu o lobby.

Dispositivos do texto

No comunicado sobre o resultado da votação, o Parlamento Europeu diz que a futura lei “visa a proteger os direitos fundamentais, a democracia, o Estado de direito e a sustentabilidade ambiental da IA de alto risco, ao mesmo tempo em que impulsiona a inovação e estabelece a Europa como líder neste campo”.

Em linhas gerais, o texto impõe proteções para o uso geral de IA e limita a utilização de sistemas de identificação biométrica por autoridades. Além disso, proíbe a aplicação de pontuações sociais e o uso de IA para manipular ou explorar vulnerabilidades de usuários. Ainda estabelece direitos para que o consumidor possa apresentar reclamações a respeito da tecnologia.

O regulamento também prevê que os modelos de IA alcancem certos níveis de transparência e que tenham conformidade com a lei europeia de direitos autorais. Além do mais, conteúdos manipulados em formato de imagem, áudio ou vídeo (conhecidos como “deepfake”) terão de ser rotulados claramente dessa forma.

Aplicação da lei

Após a eventual aprovação do Conselho Europeu, a Lei de IA entrará em vigor 20 dias depois de ser publicada. As regras gerais passam a ser aplicadas, de fato, 24 meses após o início da vigência, com exceções de alguns dispositivos, que passam a valer em seis meses (práticas proibidas), nove meses (códigos de práticas), 12 meses (regras para fins gerais, incluindo governança) e 36 meses (obrigações para sistemas de alto risco).

Para aprender com a ficção: 8 sinais que seu admirador é um stalker
Comitê Olímpico do Brasil fecha parceria com a Meta para aproximar atletas e público
Chefe da Naughty Dog 'desmente' Sony em situação polêmica
Apple pode anunciar emojis e mais funções de IA generativa na WWDC 2024; veja
Vendedor de 'hack' é condenado pela primeira vez nos EUA; entenda o caso!
Na Netflix: 7 doramas e k-dramas de terror para quem gosta de mistério
Elon Musk diz que substituição de humanos por IA no mercado de trabalho não será ruim
stf-invalida-exigencia-de-licenca-estadual-para-erb-no-rn
STF invalida exigência de licença estadual para ERB no RN
bancos,-fintechs-e-teles-discutem-a-economia-digital-no-dmm-2024
Bancos, fintechs e teles discutem a economia digital no DMM 2024
HUAWEI eKIT É NA CELETI - KIT INCRÍVEL PARA O SEU PROVEDOR