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Os diferentes cronogramas de propostas para IA

Lula convoca contribuições do CCT para política de inteligência artificial | Foto: Ricardo Stuckert / PR
Lula convoca contribuições do CCT para política de inteligência artificial | Foto: Ricardo Stuckert / PR

O discurso do presidente Lula ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, 7, reforçou a expectativa de uma “política concreta” para a inteligência artificial neste ano, ao pedir que apresentem contribuições para uma proposta em três meses. Apesar do chamado, predomina o intuito de buscar consensos durante as reuniões internacionais quanto aos conceitos para a regulação, que é um debate paralelo, diferente da política que o país deve seguir.

O debate sobre a política de IA já ocorre no Executivo desde o ano passado, no âmbito da revisão da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA), que vem sendo coordenada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e já passou por consulta pública. No final de janeiro, o secretário de Ciência e Tecnologia para a Transformação Digital do MCTI, Henrique de Oliveira Miguel, adiantou ao Tele.Síntese que a conclusão deveria ocorrer até o meio do ano.

Com o objetivo de desenvolver tecnologias de IA no país, a EBIA tratará de questões como quais devem ser as ações e medidas que vão estruturar a atividade das pesquisas e desenvolvimento, a capacitação de Recursos Humanos e a contratação de projetos entre empresas e instituições públicas.

Ao convocar a contribuição do CCT nesta quinta, Lula pontuou algumas de suas preocupações durante o discurso, entre elas, o eventual impacto da IA na geração de empregos ou demissões, a possibilidade de parceria com outros países, além da oportunidade de avançar no diálogo na posição de protagonismo em  que o país se encontra, como anfitrião de reuniões internacionais como o G20, o BRICS e a COP 30.

“Façam uma proposta de alguma coisa que seja factível, de alguma coisa que possa ser executada, de alguma coisa que o Brasil possa apresentar ao mundo”, pediu Lula ao Conselho nesta quinta.

Especificamente no G20, o tema está sendo acompanhado pelo GT de Economia Digital, que tem participação do MCTI. Há intenção de aproveitar as discussões realizadas neste primeiro semestre na construção da EBIA.

Regulação

A nível de legislação, no Congresso Nacional, o principal projeto de marco regulatório para IA é de autoria de juristas (PL 2338/23) e deve ter primeiro parecer parlamentar em abril, segundo o relator, Eduardo Gomes (PL-TO). O senador também defende que as reuniões do G20 são parte importante do debate sobre o tema.

Apesar de consolidar diversas audiências e estudos de autoridades sobre a IA, o PL 2338/23 não é considerado “pronto” por senadores e parte dos especialistas, que já propõem complementações em outro colegiado especializado, o que discute o Código Civil.

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