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Oi x Anatel: prazo da busca por consenso se esgota em março

Foto: Freepik

O prazo para que Oi e Anatel encontrem uma solução consensual junto ao TCU em relação ao saldo das concessões termina em março, informou nesta segunda-feira, 5, Abraão Balbino. Outro processo semelhante, o da Telefônica, tem prazo limite até junho. As datas correram em relação ao que era esperado em 2023 em função do recesso de final de ano.

Além de Oi e Telefônica, todas as demais concessionárias do STFC pediram para levar as negociações à câmara consensual criada pelo TCU, mas o Conselho Diretor da Anatel ainda não autorizou o envio.

O superintendente executivo da Anatel participou de reunião do Conselho Consultivo da agência, que o questionou sobre o que acontecerá com as concessões no futuro próximo.

Segundo Balbino, a Anatel trabalha em todas as frentes possíveis a respeito do futuro das concessões de telefonia fixa. A que ele considera mais benéfica à sociedade é a adaptação das outorgas do regime público para o privado. “O melhor cenário é da adaptação, porque traz uma solução mais suave, com benefício claro, público e imediato, que é a conversão do custo de adaptação em investimento público”, falou.

O processo de adaptação das concessões, no entanto, está parado. Ele explicou que só será retomado ao fim das negociações em busca de consenso no TCU. O trabalho, ali, é complexo. Enquanto a Anatel diz que as operadoras devem R$ 33 bilhões para mudar de regime, as concessionárias alegam que a União deve mais de R$ 80 bilhões em ressarcimentos desde 2004 em função de mudanças regulatórias que não estavam previstas nos contratos originais.

Uma vez que o consenso seja alcançado, se for, o acordo volta para deliberação do Conselho Diretor da Anatel. “Pode acontecer de tudo, inclusive nada”, resumiu o superintendente, lembrando que as negociações são sigilosas e que as partes podem não chegar a consenso. Neste caso, há arquivamento no TCU e as arbitragens são retomadas.

Diante disso, em paralelo, a Anatel segue trabalhando na elaboração de um edital para licitação das concessões de telefonia fixa. O novo edital já passou por consulta pública.

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