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Não haverá agência única para regular IA, diz Eduardo Gomes

(crédito: Freepik)

O senador Eduardo Gomes, relator do projeto de lei que propõe a regulação para a inteligência artificial (IA), disse hoje, 12, que já há uma posição majoritária no Senado Federal de que não deve ser criada uma agência reguladora única para lidar com a questão. “Dificilmente termos uma agência reguladora de IA que tenha, por exemplo, expertise maior do que o Banco Central para regular o mercado financeiro. Assim, a ideia é repassar para o setor regulatório a sua função principal que é regular aquela atividade que estarão sob suas responsabilidades e serão afetadas pels novas tecnologias”, disse o senador e evento promovido pela Anatel e ANTT.

Segundo ele, a primeira primeira fase do projeto de lei será entregue ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em abril, conforme havia sido estabelecido, mas ele prevê que a tramitação do projeto e a sua votação definitiva só deverá acontecer no final do ano, após a reunião do G20 no Brasil, e após as eleições municipais de outubro.

O projeto de lei, disse o senador, trará apenas princípios que deverão ser observados pelos entes públicos e privados, pois a intenção não é “complicar demais”. ” Precisamos entender que a inteligência artificial precisa ser regulada, mas não poderá tolher posições e estratégias que estão sendo montadas em seus vários campos”, completou o parlamentar.

Para o senador, o mais importante é que o Brasil não se torne um mero consumidor de inteligência artificial. Ele acredita que o país tem condições de desenvolver tecnologias próprias e citou como exemplo o PIX, que já está sendo observado por outras nações, mas que antes de sua implementação houve muita “guerra” contraria a sua implementação, e hoje conecta grande parte da população brasileira.

Eduardo Gomes assinalou ainda que aguarda para este mês a primeira proposta de regulação, que deverá ser apresentada pelo Reino Unido, pois os demais países, disse, ainda não avançaram em uma regulamentação do tema. “Estou com uma expectativa grande, pois o Reino Unido deverá trazer novidades”, disse.

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