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Ministério da Justiça faz transição na Secretaria de Direitos Digitais

Fachada do Ministério da Justiça | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Secretaria de Direitos Digitais do MJSP foi criada em 2023, sob comando inicial de Estela Aranha | Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 6, traz a advogada Lílian Cintra de Melo, futura secretária de Direitos Digitais, como substituta da atual chefe da pasta, Estela Aranha nas atividades em que ela estiver eventualmente ausente. O despacho faz parte da transição no comando.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou Lílian como nova secretária na tarde desta terça-feira, 5. Até então, a advogada ocupava o cargo de assessora especial do ministro Ricardo Lewandowski, empossado há um mês. Antes disso, ela também trabalhou com ele no Supremo Tribunal Federal (saiba mais abaixo).

O Tele.Síntese apurou que a mudança no comando da Secretaria de Direitos Digitais não está ligada a eventual indicação para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que tem uma vaga aberta desde novembro.

Continuidade

Ao tomar posse no MJSP, Ricardo Lewandowski afirmou que sua gestão daria seguimento às políticas iniciadas pelo ministro anterior, Flávio Dino. “Nossas metas são coincidentes e minha gestão será de continuidade”, afirmou na ocasião.

Criada na gestão de Dino, a pasta voltada para Direitos Digitais é inédita no MJSP. Embora anunciada ainda durante a transição do governo, no final de 2022, foi incorporada inicialmente com estrutura de assessoria especial, já com Estela Aranha à frente, e oficializada como secretaria em outubro.

Estela Aranha (à esq.), então assessora especial de Direitos Digitais, ao lado do secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, e então ministro da Justiça, Flávio Dino | Foto: Tom Costa / MJSP

Ao longo do ano passado, o MJSP, assessorado pela pasta especializada, ganhou protagonismo no diálogo entre o governo e as plataformas digitais. As medidas incluíram a edição de normas que possibilitaram processos administrativos para apurar e combater excessos como violações aos Direitos dos Consumidores e à integridade da informação no ambiente digital, além da propagação de conteúdo que incita a violência.

A Secretaria antecipou, na prática, alguns dos conceitos que estão sendo debatidos por legisladores frente ao papel do Poder Público como defensor do Estado Democrático de Direito.

Nova secretária

Foto: Divulgação / MJSP
Lílian Cintra de Melo, nova secretária de direitos digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Foto: Divulgação / MJSP

A nova secretária de Direitos Digitais, Lílian Cintra de Melo,  assessorou o ministro Lewandowski desde 2021. De acordo com o MJSP, a trajetória da nova chefe da pasta inclui atuação como pesquisadora visitante na Faculdade de Direito de Harvard no Institute for Global Law and Policy (IGLP), professora doutora substituta de direito comercial da Universidade de Brasília (UnB), coordenadora do Grupo Direito e Pobreza da Faculdade de Direito da USP e participou do programa de intercâmbio do Institut dÉtudes Politiques de Paris (Sciences-Po).

Especificamente da área de direito digital, Lílian escreveu tese de doutorado que aborda a regulação e a governança da internet nos Estados Unidos e no Brasil – mais especificamente, o Marco Civil da Internet – e sua relação com o desenvolvimento econômico, a participação democrática e a justiça social.

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