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Metas da nova política industrial devem ser avaliadas até abril

Metas da nova política industrial devem ser avaliadas até abril | Foto: Freepik
Norma detalha prazos de acompanhamento das metas previstas na nova política industrial | Foto: Freepik

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) deve avaliar as metas aspiracionais da nova política industrial, Nova Indústria Brasil (NIB), até o final de abril. A previsão consta em resolução publicada nesta quinta-feira, 22, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, na condição de presidente do colegiado.

A norma também vincula o cronograma do PPA ao acompanhamento de longo prazo das estratégias (saiba mais abaixo).

A NIB possui seis missões, cada uma delas com uma meta aspiracional que remete aos resultados da política almejados pelo governo federal para 2033. Uma das temáticas é a “Transformação Digital”, e a meta em questão é “transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras“.

No lançamento da nova política industrial, em 22 de janeiro deste ano, o conselho divulgou cada objetivo estratégico acompanhado do cenário atual. Para a missão de transformação digital, o grupo utilizou levantamento do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), de 2021, o qual mostra que “apenas 23,5% das empresas industriais são digitalizadas”.

Ainda entre as metas aspiracionais, consta “obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa”, que envolve o nicho de industrial de comunicação e sensoriamento. Para ela, o percentual atual não foi citado no plano de ação, ficando “a ser definido”.

Acompanhamento pelo PPA

A resolução do CNDI publicada nesta quinta também prevê que as ações do Estado relacionadas ao desenvolvimento industrial e constantes no plano de ação serão monitoradas “preferencialmente por meio dos instrumentos de monitoramento e avaliação previstos na Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027”.

Alguns dos instrumentos da NIB constam no PPA, como a rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal, com meta de conclusão total em 2027,  com antecipação das regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul em 2026 (veja o recorte do PPA para telecom neste link).

Ainda conforme a norma recém-publicada, o monitoramento de longo prazo da polícia industrial  será contínuo e seus resultados serão publicados periodicamente, em linha com o planejamento de longo prazo elaborado pelo Ministério de Planejamento e Orçamento.

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