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Lira anuncia GT para discutir regulação de plataformas

Presidente da Câmara, Arthur Lira, falou sobre GT de regulação de plataformas digitais com jornalistas (imagem de arquivo) | Foto: Maria Ramos / Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, Arthur Lira, falou sobre GT de regulação de plataformas digitais com jornalistas (imagem de arquivo) | Foto: Maria Ramos / Câmara dos Deputados

Após reunião de líderes  na tarde desta terça-feira, 9, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será criado um Grupo de Trabalho (GT) sobre a regulação de plataformas digitais para tentar buscar consenso sobre o tema. Segundo ele, segue o impasse sobre o texto do PL 2630/2020, que ficou conhecido como PL das Fake News, sobre a definição de entidade reguladora e eventual impacto na liberdade de expressão.

“Na reunião de líderes, com todos os líderes presentes, ficou colocado claramente que o caminho mais hábil, mais tranquilo, é a confecção de um grupo de trabalho que deve funcionar por 30 a 40 dias e chegar com um texto mais maduro no Plenário”, disse o presidente da Câmara a jornalistas.

Questionado se o ritmo do debate no Congresso Nacional pode ser afetado pelo conflito entre o CEO do X (antigo Twitter), Elon Musk, contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por determinar o bloqueio de contas de investigados, ou impactado por eventual julgamento sobre a revogação do artigo 19 do Marco Civil da Internet na Corte, Lira negou.

“Nós temos diversas questões que simplesmente permeiam esse assunto e não é por causa da polêmica atual que vai mudar ou não o posicionamento para os deputados que já se posicionaram em relação a esse assunto na Casa”, disse o parlamentar.

Segundo o deputado, os pontos que impedem o PL das Fake News de avançar com a versão atual envolve a narrativa construída de violação da liberdade de expressão.

“Não há uma questão de governo e oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com a sua vontade. Os líderes não conseguiram colocar isso em votação, e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje. Então, perdermos tempo com discussão que não vai pra frente será muito pior do que nos reunirmos e fazermos [um GT], como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência”, concluiu o presidente.

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