O secretário de telecomunicações, Hermano Tercius, anunciou nesta quarta-feira, 8, que a modalidade do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) mediante renúncia fiscal “está prestes a ser concretizada”. A capacidade será conectar 25 mil escolas públicas e o valor previsto é de até R$ 1,1 bilhão até 2026, segundo o MCom.  

A implementação se dará a partir de uma atualização do decreto que regulamenta o Fust e uma minuta já foi encaminhada à Casa Civil. Após a publicação, será feito um processo de seleção das empresas. 

“Mesmo sendo um recurso de benefício fiscal, que a empresa deixa de recolher e ela mesma vai aplicar, precisa ser feito também o edital de seleção das empresas que vão atender pelos melhores preços, dentro daquilo que foi definido pelo Conselho Gestor [do Fust]”, detalhou Tercius.

Novos editais

O anúncio ocorreu durante solenidade de balanço do Fust, no MCom. Na cerimônia, o ministério anunciou o lançamento do primeiro edital de seleção de projetos de conexão de escolas em recursos não reembolsáveis do Fundo, com R$ 66 milhões.

As empresas interessadas terão até 10 de junho para se inscrever na disputa. Pelas regras, haverá financiamento para duas modalidades de projeto: implementação da rede nas escolas e monitoramento da conectividade.

Poderão concorrer prestadores de serviços de telecomunicações autorizados ou credenciados pela Anatel e constituídos há pelo menos cinco anos. Neste caso, são três lotes, de R$ 23,1 milhões, R$ 25,55 milhões e R$ 14,35 milhões, totalizando R$ 63 milhões (saiba mais aqui).