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FCC vota retomada da neutralidade de rede nos EUA em abril

FCC vota proposta de retomada da neutralidade de rede nos EUA ainda em abril
Vista aérea da Baixa Manhattan, em Nova York (EUA); FCC quer restaurar neutralidade de rede no país (crédito: Freepik)

A Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), agência reguladora do setor de telecomunicações dos Estados Unidos, anunciou que a proposta que prevê restaurar as regras de neutralidade de rede será votada em sua próxima reunião aberta, marcada para 25 de abril.

O projeto, em linhas gerais, visa a tornar a banda larga, tanto a fixa quanto a móvel, um serviço essencial de telecomunicações e atribuir à agência a supervisão regulatória sobre o setor. As prerrogativas foram adotadas em 2015, durante o governo de Barack Obama, mas caíram em 2017, quando o país era governado por Donald Trump.

A restauração da neutralidade de rede é defendida pela atual presidente da FCC, Jessica Rosenworcel. Para ela, o país deve ter um padrão nacional de regulação do serviço de banda larga.

“Depois que a administração anterior abdicou da autoridade sobre os serviços de banda larga, a FCC foi impedida de agir para defender totalmente as redes de banda larga, proteger os dados do consumidor e garantir que a internet permaneça rápida, aberta e justa”, disse a reguladora, em nota. “Um retorno ao padrão esmagadoramente popular da FCC e aprovado em tribunal de neutralidade de rede permitirá à agência servir, mais uma vez, como um forte defensor do consumidor por uma internet aberta”, acrescentou.

A proposta inicial para retomar a neutralidade de rede foi apresentada pela presidente da FCC em setembro do ano passado. O colegiado decidiu seguir com a deliberação, abrindo uma consulta pública sobre o tema no mês seguinte. O retorno da regulação do serviço de banda larga tem o apoio do presidente Joe Biden.

Em comunicado, o órgão regulador informou que a proposta de Jessica será distribuída aos demais comissários da agência. Um rascunho do projeto será apresentado ao público na quinta-feira, 4.

Mudanças efetivas

Segundo a FCC, caso o colegiado vote favoravelmente pela proposta, as regras entram em vigor 60 dias após a publicação no Federal Register, o Diário Oficial do Governo dos Estados Unidos.

Na prática, a restauração da neutralidade de rede altera o Título II da Lei das Comunicações, permitindo que a agência atue para impedir que provedores bloqueiem, desacelerem ou criem “vias rápidas” na internet (espécie de priorização para que um site seja carregado com mais rapidez).

A proposta também prevê que, quando um serviço de banda larga sai do ar, a FCC possa exigir que os provedores restabeleçam as conexões. A agência também deve ganhar poderes para proteger os dados dos consumidores e monitorar eventuais ameaças à segurança nacional no ambiente digital.

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