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Depreciação acelerada avança, com inclusão dos bens de telecom

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
Plenário vota proposta de depreciação acelerada | Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 19, o Projeto de Lei (PL) 2/2024 que concede benefício fiscal na depreciação acelerada de equipamentos, de autoria do Poder Executivo, com o objetivo de estimular a modernização da indústria. O texto que agora avança ao Senado incluiu no programa os bens de informática e telecomunicações importados dentro do regime de ex-tarifário – ao contrário da proposta original do governo, que proibia expressamente os itens. 

A depreciação acelerada consiste na admissão no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), para os bens incorporados ao ativo imobilizado do adquirente, a depreciação de até 50% do valor da aquisição de equipamentos ou aparelhos específicos no ano em que ele é instalado, posto em serviço ou em condições de produzir e até 50% no ano seguinte. Na regra atual, o percentual é de 10% a cada 12 meses ao longo de 10 anos. Na prática, a medida impacta mais rápido no fluxo de caixa no período em que o investimento é feito. 

Entre as modificações constantes no substitutivo aprovado pelos deputados está ainda a garantia de que os valores depreciados poderão ser integralmente compensados com prejuízos fiscais acumulados e resultados ajustados negativos da CSLL. Além disso, a data da publicação de regulamentação do governo vai marcar o início do prazo de vigência. 

A mudança no projeto atendeu a demanda de empresários. Nesta quarta-feira, 20, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lembrou que o tema esteve entre as prioridades apresentadas aos parlamentares nesta semana e reforçou que as alterações são “importantes aperfeiçoamentos”.

“Esse é um importante instrumento para a neoindustrialização. A depreciação acelerada é amplamente utilizada pelas principais economias no mundo, pela capacidade de estimular investimentos, criar empregos e impulsionar o crescimento econômico. A modernização do nosso parque industrial terá efeitos que transbordam para aumento da produtividade, com o uso de máquinas e equipamentos mais modernos e eficientes”, afirmou o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Rafael Lucchesi, na nota. 

A depreciação acelerada consta entre as medidas previstas pelo governo federal na nova política industrial – Nova Indústria Brasil (NIB). Conforme as estimativas iniciais da equipe econômica, antes das alterações no PL, o impacto fiscal seria de R$ 3 bilhões a R$ 7,5 bilhões dependendo das escolhas feitas em relação ao modelo adotado e aos setores beneficiados.

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