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Confirmada a data da assembleia de credores da Oi

A juíza da 7º Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro publicou hoje, 16, a convocação para a assembleia geral de credores da Oi. O evento acontecerá no dia 5 de março, às 11h, no hotel Windsor Marapendi – Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Se não houver quórum, haverá uma segunda tentativa de AGC no dia 11 de março.

A assembleia tem o objetivo de levar a maioria dos credores a concordar com o plano de recuperação proposto pela Oi. O plano, apresentado no começo do mês, reduz em mais da metade a dívida da operadora, prevendo corte de pagamentos a bondholdes e a fornecedores, com carências que chegam a 2050.

Ao longo do segundo processo de recuperação judicial da companhia, iniciado em março de 2023, apresentaram mais de 160 mil credores, de todo tipo. A AGC, porém, não contempla todos eles. Será dedicada, principalmente, aos credores financeiros, aos quais a companhia devia mais de R$ 29 bilhões um ano atrás.

Ao todo, conforme antecipado pelo Tele.Síntese, a lista de credores com direito a voto na assembleia traz 2.101 nomes.

Conforme o edital, não terão direito a voto credores trabalhistas e credores quirografários não afetados pelo plano de recuperação. A AGU/Anatel, por exemplo, não aparecem entre os votantes, uma vez que o plano não propõe mudança nos compromissos firmados na primeira recuperação judicial, em que houve um corte da dívida de R$ 20 bilhões multas pouco acima de 50%. No entanto, a empresa tenta incluir tais valores no acordo que busca perante o TCU a respeito da viabilidade da concessão de telefonia fixa.

A assembleia de credores será presidida pelos administradores judiciais da companhia, que são as consultorias Wald Administração de Falências, K2 Consultoria Econômica e Preserva-ação Administração Judicial. Os credores com direito a voto que desejarem participar de fato do conclave deverão pedir habilitação junto aos administradores judiciais.

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