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Comitê do Senado norte-americano aprova três projetos de lei para proteger as eleições da IA

O Comitê de Regras do Senado aprovou três projetos de lei que visam proteger as eleições das fake news geradas pela da inteligência artificial, faltando apenas alguns meses para o dia da eleição em novembro. Os projetos de lei ainda precisariam avançar na Câmara e ser aprovados em todo o Senado para se tornarem lei, criando um prazo curto para que as regras sobre deepfakes relacionadas às eleições entrem em vigor antes da abertura das urnas em todo o país.

A votação aconteceu no mesmo dia em que o líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, e três colegas bipartidários divulgaram um roteiro sobre como o Congresso deveria considerar a regulamentação da IA. O documento estabelece prioridades e princípios a serem considerados pelos legisladores, mas deixa a elaboração de projetos de lei específicos para as comissões.

Os três projetos de lei eleitorais aprovados pelo Comitê de Regras do Senado nesta quarta-feira, 15,  marcam um passo inicial para se tomar medidas em relação à IA nas eleições. A presidente Amy Klobuchar, que patrocina os projetos de lei, observou que os estados já avançaram nesta questão para as eleições estaduais. Por exemplo, 14 estados promulgaram uma forma de rotulagem de conteúdo de IA, de acordo com Klobuchar.

A medida com maior apoio no comitê, a Lei de Preparação de Administradores Eleitorais para IA , que foi aprovada por 11–0, instruiria a Comissão de Assistência Eleitoral (EAC) para trabalhar com o Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST) e criar um relatório para os gabinetes eleitorais sobre os riscos relevantes da IA ??para a desinformação, a segurança cibernética e a administração eleitoral. Também incluiu uma alteração exigindo um relatório sobre como a IA acaba impactando as eleições de 2024.

Os outros dois projetos de lei, a Lei de Proteção às Eleições contra IA Enganosa e a Lei de Transparência da IA ??nas Eleições , foram aprovados por 9–2 no comitê. O primeiro proibiria deepfakes de IA de candidatos federais em certas circunstâncias, quando usados ??para arrecadar fundos ou influenciar uma eleição e é co-patrocinado pelos senadores Josh Hawley, Chris Coons e Susan Collins. A segunda, co-patrocinada pela senadora Lisa Murkowsk , imporia uma isenção de responsabilidade a anúncios políticos que tenham sido substancialmente criados ou alterados pela IA (não se aplicaria a coisas como edição de cores ou redimensionamento, por exemplo). Embora a “Lei de Proteção às Eleições contra IA Enganosa” não pudesse regular a sátira, Klobuchar observou que a Lei de Transparência da IA ??nas Eleições pelo menos permitiria aos eleitores saber quando os anúncios de sátira são gerados por IA.

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