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Com baixa demanda, Anatel propõe fim do Telefone Popular

(Foto: Markus Spiske/ Pexels)

Anatel inicia hoje, 31, consulta pública nº 5/24, sobre a revisão das regras que incidem sobre o serviço de telefonia fixa (STFC) explorado em regime público. A proposta é editar uma resolução revogando normativos que afetam as concessões e alterar pontos dos que serão mantidos em vigor. Um dos itens previstos é o fim do Telefone Popular (veja mais abaixo)

O texto propõe mudanças ao Regulamento de Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público, ao Modelo de Contrato de Concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado na modalidade Local e ao Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado Destinado ao Uso do Público em Geral – STFC.

A revisão traz regras que impactam a relação das concessionárias com prestadoras de pequeno porte. Por exemplo, mexe no Regulamento Geral de Interconexão, determinando que as detentoras de Poder de Mercado Significativo são obrigadas a tornar suas redes disponíveis, no atacado, para provimento de Trânsito Local e transporte de dados quando solicitado por qualquer outra operadora.

Também propõe o fim do AICE (Acesso Individual de Classe Especial), conhecido por Telefone Popular, destinado a beneficiários do Cadastro Único. O fim desse serviço se deve à falta de demanda, observa a Anatel. Enquanto a base do Cadúnico cresceu 19,79% nos últimos anos, a base AICE decresceu 26%. Os atuais clientes seguem com os contratos válidos, segundo a proposta, mas as operadoras não são mais obrigadas a comercializar o produto.

Outro ponto em debate na consulta diz respeito aos orelhões, chamados de TUPs pela Anatel. A partir de janeiro de 2026 eles passam a operar apenas para chamadas locais. A longa distância será opcional e a cobrança não precisará ser por cartão indutivo. Essas mudanças se devem à baixa procura também. O orelhão também está em franco declínio. Em 2015, a agência contabilizava a venda de 11 milhões de cartões indutivos. Em 2022, foram 21 mil unidades. Tal desinteresse afeta inclusive a sustentabilidade da cadeia atrás do modelo, avalia Nilo Pasquali, conselheiro substituto relator da consulta.

Outro ponto sensível às concessionárias será a mudança no conceito de área local, que passará a coincidir com os limites da área de numeração. Na prática, significa que as empresas não precisarão manter tantos pontos de interconexão ou pontos de presença para interconexão. O conceito é semelhante ao que é aplicado na telefonia móvel.

Além da consulta pública à minuta no site Participa Anatel pelos próximos 45 dias, o tema será algo de audiência online.

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