ano-legislativo-2024-comeca-com-prioridades-das-teles-em-pauta

Ano Legislativo 2024 começa com prioridades das teles em pauta

Congresso se prepara para Ano Legislativo de 2024 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Congresso se prepara para Ano Legislativo de 2024 | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Congresso Nacional realiza sessão de abertura do Ano Legislativo de 2024 nesta segunda-feira, 5. Entre as prioridades legislativas anunciadas pelos parlamentares, estão pautas também defendidas pelo setor de telecomunicações. 

O Tele.Síntese reuniu os projetos listados pela Conexis, associação que representa as maiores operadoras do país, para mostrar quais deles avançaram em 2023, ficaram parados ou têm tramitação incerta.  O levantamento mostra que a maioria daqueles que foram votados no ano passado tem posicionamento favorável das empresas.

Veja no gráfico abaixo e texto a seguir:

Aprovados

Entre os projetos listados como prioritários, aqueles que completaram a tramitação são minoria, mas de grande impacto. O único deles com posicionamento integralmente contrário do setor é o retorno do Voto de Qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que dá causa ganha à União em caso de empate, ao contrário da regra anterior, que favorecia os contribuintes. 

A reforma tributária, que vinha sendo defendida como prioridade legislativa passou em 2023,  mas desagradou, em parte,  por não prever alíquota reduzida para telecom, mas também foi comemorada por simplificar a tributação e garantir que o Imposto Seletivo não incida sobre os serviços de comunicação. 

Representam avanços também a aprovação do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos – que pode contar com recuos (saiba mais abaixo)

Em discussão

Para este ano, por prazo constitucional, o governo deve encaminhar os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária e avançar no texto das mudanças sobre a renda, colocando em pauta a incidência de tributação dos dividendos e mudança na distribuição do JCP, que o mercado é contrário. 

O ano se inicia com a proibição do contingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) pronta para ser votada no plenário do Senado (PLP 77/2022). A vedação já está em vigor neste ano, no âmbito do orçamento anual

Ainda entre os projetos com sinal verde – se não para a aprovação, ao menos para a intensificação dos debates – estão o PL 2768/2022 que regula o mercado digital prevendo tributação de big techs e coloca a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) como entidade responsável, que está em fase de consolidação de contribuições de audiência pública. 

O projeto de regulamentação da Inteligência Artificial, formulado por comissão de juristas (PL 2338/2023), consta entre as prioridades legislativas anunciadas pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, na última semana. No entanto, o caminho ainda está só começando. O tema está sendo discutido em comissão temporária, no Senado.

Impasses

A reoneração da folha de pagamento, proposta pelo governo federal  em dezembro, deve ser excluída da MP 1202/2023, no entanto ainda será objeto de proposta do Executivo ainda no Ano Legislativo de 2024, segundo acordo discutido durante o recesso parlamentar, com a expectativa de se instituir um aumento gradual

Um das principais pautas do setor de telecom no Congresso Nacional, o enfrentamento ao roubo e furto de cabos e equipamentos de infraestrutura dos serviços, avançou em 2023, mas não do jeito que as operadoras queriam.  

Em novembro, o Plenário da Câmara aprovou um projeto costurado pela oposição para aumentar a pena para os crimes de roubo e furto em geral (PL 3780/2023), incorporando uma emenda que agrava a punição em caso de subtração de cabos entre outros equipamentos de infraestrutura. No entanto, não incorpora medidas que blindam as empresas de eventuais sanções referentes à qualidade dos serviços que tenham sido causadas pelos crimes, como o PL 4997/ 2019, que passou pelo Senado em agosto e esperava aprovação na Câmara, nem a criaação de uma Polícia Nacional de Prevenção e Combate aos furtos e roubos (PL 1225/2022 e apensados) que também ficou pra trás, na Câmara. 

Também avançou em 2023 a determinação de instalar redes subterrâneas em áreas tombadas (PL 798,2011). O projeto agora depende de decisão conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para chegar na segunda Casa, Senado.  

Outros projetos listados entre as prioridades legislativas da Conexis estão parados no Legislativos. Entre eles, medidas que o setor apoia, como o Código de Defesa do Contribuinte, e a simplificação de instalações de infraestrutura. Veja no gráfico acima.

Ajuda nas crises é tão mais forte quanto é coletiva
MERCADO DE BANDA LARGA 2024 - REVISE SUA ESTRATÉGIA
HUAWEI eKIT É NA CELETI - KIT INCRÍVEL PARA O SEU PROVEDOR
UNBOXING SERVIDOR DELL R630 - ANEXA TELECOM
FUTEBOL, SAMBA E AMIGOS - EXPOISP OLINDA - DIA 03
SEGUNDO DIA NA EXPOISP - FOI MUITO PRODUTIVO
CONCEITO DE DATA CENTER EDGE - ASAP TELECOM
O PROJETO DE ARQUITETURA DO NOSSO PROVEDOR - MULTIWAY
NOSSO PRIMEIRO DIA NA EXPOISP - TRIP 18
TRIP ESPECIAL EXPOISP OLINDA - EP17