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Anatel decide antes do dia 15 de abril se aprova acordo da Oi no TCU

Posse de Alexandre Freire | Crédito Tele.Síntese
Posse de Alexandre Freire | Crédito Tele.Síntese

O Conselho Diretor da Anatel decidirá antes o dia 15 de abril se aprova o acordo fechado entre a Oi e o Tribunal de Contas das União (TCU) para o fim da concessão de telefonia fixa e a migração do contrato para o regime privado. O conselheiro relator indicado pelo conselho para construir o voto é Alexandre Freire, que também está com a relatoria do processo de intervenção na empresa.

A direção da Anatel decidiu, por precaução, distribuir esse processo da “autocomposição” para o conselheiro Freire, tendo em vista que são muitos os condicionantes do que foi acertado entre a empresa e a comissão de conciliação do tribunal. Não só a Anatel, mas os demais entes da União – Ministério Público e Advocacia Geral da União – deverão emitir o parecer sobre o documento e enviá-los para o TCU até o dia 15 de abril.

O acordo

Embora o mercado só conheça os termos do acordo pelas informações “vazadas” à imprensa, pois o documento mesmo ainda tramita em caráter sigiloso, novos detalhes sobre  são melhor explicados por diferentes fontes. E a operação do segundo “tranche” de recursos é o que precisa ser melhor explicada.

Na verdade, esse segundo “tranche” viria de uma “expectativa de direito”. Ou seja, como ficou decidido que a arbitragem privada será retomada (a Oi cobra da União um valor de R$ 54 bilhões), estima-se que a empresa irá sair da arbitragem com um “ganho” de cerca de R$ 6 bilhões. A Oi imagina que esse processo deverá demorar pelo menos dois anos até ser concluído.

Esses R$ 6 bilhões é que seriam, na verdade, o dinheiro novo do segundo tranche. Ou seja, na verdade, seria dinheiro da União que entrariam nos cofres da empresa. Mas, pelo acordo, segundo fontes ouvidas pelo Tele.Síntese, a Oi teria que usar esse dinheiro para pagar a dívida de R$ 7 bilhões (que já estão em R$ 9 bilhões) com a própria União. São dívidas de multas e as quais a AGU não abre mão, e que a expectativa da empresa era a de conseguir abatê-la na negociação com o TCU, o que não ocorreu. Mas a Oi está, desde dezembro do ano passado, inadimplente em relação a esse pagamento.

O primeiro tranche

O primeiro tranche,  os R$ 5,9 bilhões que a Oi se comprometeu a investir, como resultado pela migração da concessão de telefonia fixa, serão originários da V.Tal, empresa de rede neutra que é coligada a Oi. E desse montante, ficou assegurado que R$ 1,6 bilhão serão destinados exclusivamente para ampliar a conectividade nas escolas e investimento em cabos submarinos. Haverá ainda investimentos em datacenter, no montante de R$ 3,5 bilhões e obrigações de telefonia fixa.

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