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Anatel abre consulta sobre destinação de frequências

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A Anatel abriu nesta segunda-feira, 26, duas consultas públicas que ficam no ar por 45 dias. A primeira diz respeito a destinação e a atribuição do espectro radioelétrico disponível no país. O objetivo do texto é atualizar a lista de faixas utilizadas ou disponíveis no país, em linha com as posições tomadas pela Brasil no Congresso Mundial de Radiocomunicações ocorrido em Dubai no final de 2023.

Esta consulta pública, de número 10, ficará aberta pelos próximos 45 dias. O texto modifica O Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Frequências no Brasil (PDFF). É este plano que define o espectro disponível no país, orienta a confecção do Regulamento de Uso de Espectro, e culmina nas autorizações de uso por operadoras ou serviços não licenciados.

O PDFF da vez modifica a lista de frequências que podem ser utilizadas por equipamentos de radiação restrita (como o WiFi). Também revoga resoluções anteriores, como a que tratava da faixa de 450 MHz, a que tratava do uso da faixa de 2,3 GHz e que falava dos 3,5 GHz que se tornaram obsoletos.

O texto mantém as destinações ao SCM, SMP e STFC nas subfaixas de radiofrequências de 2.390 a 2.400 MHz, 3.700 a 3.800 MHz e 27,5 a 27,9 GHz, que são utilizadas pelo serviço limitado privado, sem exclusividade.

O plano incorpora a decisão da WRC-23 de permitir que estações de telefonia móvel em plataformas de alta altitude (HIBS) utilizem a frequência de 2,5 GHz, sem prioridade.

O PDFF traz a mudança de proposta do Brasil em relação à faixa de 6 GHz, abrindo a possibilidade de revisão de destinação da parte alta da faixa (6 425-7 125 MHz) para o serviço móvel pessoal.

A segunda, consulta pública nº 9, diz respeito aos requisitos técnicos de telas interativas de uso educacional, equipamentos que acessam a internet, têm tela sensível ao toque e reproduzem multimídia. Os requisitos preveem conectividade via WiFi, Bluetooth ou mesmo móvel celular.

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