Lula encaminha ao Senado nomes para cargos do Cade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Senado hoje, 2, as indicações para as cadeiras de procurador-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e para a superintendência-geral da autarquia. Os nomes enviados buscam evitar que os postos fiquem vazios, uma vez que os mandatos atuais se encerram na próxima semana.

No primeiro caso, a indicação é de André Luís Macagnan Freire. Se aprovado pelo Senado, ele substituirá a atual ocupante da posição na PFE-Cade, Juliana Domingues, cujo mandato termina em 13 de abril.

Freire é bacharel de Direito pela USP, e economista formado pela UnB. É advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU) desde janeiro de 2017. Foi Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, Procurador-Geral Substituto e Assessor de Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Atualmente, é consultor jurídico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços desde fevereiro de 2023.

Alexandre Barreto pode ser reconduzido à Superintendência-Geral do Cade

No segundo caso, deve ser reconduzido Alexandre Barreto de Souza à SG, cujo mandato atual no posto termina em 12 de abril. Barreto é doutorando em Ciência Política pela Universidade de Lisboa, mestre em Administração Pública pela Universidade de Brasília, especialista e bacharel em Administração Pública pela Universidade de Brasília. Funcionário público de carreira desde 1993, foi presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica de 2017 a 2021 e atuou em órgãos como Tesouro Nacional, Receita Federal, Senado Federal e Tribunal de Contas da União (TCU).

A SG é o segundo mais relevante órgão do Cade, atrás apenas do Tribunal. Tem autonomia para decidir sobre processos concorrenciais, em rito sumário. Em caso de recursos ou de pedido dos conselheiros, os processos são então enviados ao tribunal da autarquia.

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