Oi busca aprovação de plano de recuperação judicial em AGC

Representantes da Oi buscam aprovação do plano de recuperação judicial em assembleia com credores

Após ter sido suspensa no início de março, a Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi foi retomada nesta segunda-feira, 25. O encontro no qual a companhia submete o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) à avaliação ocorre após um acordo ter sido alcançado no âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da migração do serviço de telefonia fixa do modelo de concessão para autorização, aspecto considerado fundamental para que a proposta da operadora tenha sucesso.

Logo no início da assembleia, o CEO da Oi, Mateus Affonso Bandeira, ressaltou que a empresa “avançou no TCU e já há um documento entre as partes”. Ele também assegurou que a negociação chegou a “termos satisfatórios dentro do que a companhia esperava”.

Diferentemente da assembleia realizada no início do mês, quando considerou que precisava de mais tempo para negociar com credores, a diretoria da Oi enfatizou a necessidade de aprovação do PRJ neste encontro. “Busca-se a confirmação do plano”, disse Bandeira.

“A Oi entende que hoje os credores vão ter todas as condições para deliberar o plano”, afirmou o executivo. “A Oi entende que não há mais alternativas e espaço para que os credores deliberem em outro dia, visando garantir a preservação da companhia”, acrescentou.

O CEO, então, solicitou à mesa um período de três horas para conversar com credores. O pedido foi atendido – a assembleia, que teve início por volta das 11h10, deve ser retomada às 14h30.

Anatel

Antes da pausa solicitada pela Oi, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pediu a palavra. Rodrigo Vieitas Sarruf de Almeida, gerente Regional da Agência nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, leu uma curta manifestação, destacando que “a negociação no âmbito do TCU chegou a termo”.

O acordo, no entanto, ainda precisa ser submetido à governança das partes envolvidas para aprovações internas. O prazo previsto é de 15 dias. O trato ainda deve passar pelo Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), ser enviado a um relator designado e ao órgão colegiado de decisão.

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