O que esperar da AGC da Oi? Adiamento, novo stay period e fala da Anatel

A juíza Caroline Rossy, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, confirmou hoje, 4, a recusa ao pedido da Anatel para adiamento da Assembleia Geral de Credores (AGC) da Oi ao menos até o final do mês. Mas decidiu que a reguladora poderá manifestar sua posição sobre a necessidade de adiamento no evento. Ali, credores de R$ 34,6 bilhões vão decidir se aceitam ou não a proposta apresentada pela companhia em fevereiro.

A Anatel solicitou a postergação sob o argumento de que em 23 de março terminam as negociações com a operadora junto ao TCU sobre a concessão, e o resultado trará visibilidade sobre o futuro do grupo. A juíza não vê, porém, base legal no pleito, e acatou os contra-argumentos dos administradores judiciais, da própria Oi e do Ministério Público fluminense. Todos ressaltaram que a Anatel não tem dívida a ser reestruturada no plano em discussão e que termina em 13 de março o stay period, período em que a operadora está protegida de execuções de dívidas por parte de quaisquer credores.

Entre participantes da AGC, a expectativa é de que haja um adiamento. As apostas são de que a sessão seja inaugurada, haja uma fala de abertura de Rodrigo Abreu, conselheiro da Oi e ex-CEO, responsável pelo plano de recuperação. Em seguida, espera-se a abertura de microfone para manifestações de credores, seguida por uma fala de representantes da Anatel. Após isso, deve ser proposta pela própria Oi a extensão do stay period e retorno da assembleia no final do mês, depois da conclusão das negociações no TCU.

A prorrogação do stay period é ponto central. A juíza Rossy não pode mais prorrogar a proteção judicial, uma vez que esgotou o prazo legalmente possível. No entanto, como escrever na sentença em que mantém a AGC, diz os credores têm a prerrogativa de conceder o benefício em assembleia. A aprovação precisa se dar por maioria simples dos créditos, e considera-se que o quórum será atingido com folga.

“A manutenção da Assembleia Geral de Credores é de suma importância para que, ao menos, seja possibilitado aos credores a prorrogação do stay period, segundo seus interesses, para se chegar a um denominador comum para aprovação do PRJ”, diz a magistrada na sentença.

A juíza também negou o pedido do credor China Development Bank por adiamento. Este credor é um dos principais e tem a receber R$ 3,6 bilhões da Oi. Neste caso, o banco alegou que não teve tempo hábil para analisar o plano. O “pedido tem como fundamento fato interno não havendo fundamento legal para
requerer o adiamento da AGC”, objeta a juíza.

Os administradores judiciais da Oi finalizaram e apresentaram hoje a lista final dos credores com direito a voto na AGC, que ficou com 2.853 nomes e empresas.

Aqui, a sentença.

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