Lei da União Europeia impõe novas regulamentações às “Big Techs” a partir de hoje

Nesta quinta-feira, 7 de março de 2024, entrou em vigor o Ato de Mercados Digitais, uma legislação da União Europeia que visa aumentar a concorrência no ambiente digital. Essa medida já está impactando gigantes da tecnologia como Google, Microsoft, Apple e Meta, que estão realizando ajustes em seus produtos para permitir um maior acesso de concorrentes menores aos seus usuários.

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Mudanças Visíveis nas Gigantes da Tecnologia

Os europeus já estão experimentando mudanças notáveis nas operações das grandes empresas de tecnologia. O Google, por exemplo, modificou a forma como exibe certos resultados de pesquisa, enquanto a Microsoft não terá mais clientes do Windows utilizando o Bing como ferramenta de busca padrão. A Apple, por sua vez, está permitindo o acesso de usuários de iPhone e iPad a lojas de aplicativos e sistemas de pagamento de concorrentes, uma novidade significativa.

Estas adaptações são resultado do Ato de Mercados Digitais, aprovado em 2022 com um período de adaptação para as empresas. A legislação europeia está servindo como inspiração para países ao redor do mundo, incluindo o Brasil, que buscam implementar regulamentações similares.

Ponto de Virada Global para as “Big Techs”

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia em Bruxelas, Margrethe Vestager, afirmou que este é um “ponto de virada”, destacando que a era da autorregulação das grandes empresas de tecnologia chegou ao fim. Durante décadas, empresas como Apple, Amazon, Google, Microsoft e Meta operaram com poucas restrições, mas agora enfrentam uma série de regulamentações em diferentes partes do mundo.

Nos Estados Unidos, algumas gigantes da tecnologia já anunciaram a renúncia a práticas sob investigação por órgãos antitruste federais. A Apple, por exemplo, está facilitando a interação dos usuários de Android com seu produto iMessage, atendendo a demandas do Departamento de Justiça.

Mudanças na Experiência do Usuário

As mudanças implementadas pelas “Big Techs” vão desde alterações visíveis em dispositivos e serviços de mídia social até ajustes menos perceptíveis em modelos de negócios e práticas de compartilhamento de dados. A Apple, multada recentemente em US$ 1,95 bilhão pela UE, teve que adaptar a App Store de acordo com diferentes leis em diferentes regiões, resultando em regras distintas para desenvolvedores em países como Coreia do Sul, União Europeia e Estados Unidos.

Essas adaptações indicam uma fragmentação nas experiências tecnológicas, com usuários em diferentes partes do mundo experimentando produtos e serviços de maneiras distintas.

A Indústria de Tecnologia em Transformação

O professor da Universidade de Oxford especializado em competição nos mercados de tecnologia, Greg Taylor, observa que a indústria de tecnologia está amadurecendo, assemelhando-se a setores como financeiro, automotivo e saúde. Empresas estão se adaptando às leis e regulamentações locais, marcando uma mudança significativa na forma como o setor é regulamentado.

Apesar das mudanças, concorrentes menores, como o Spotify, argumentam que é necessária uma ação governamental mais abrangente para abordar seriamente o vasto poder das “Big Techs”. Embora muitas dessas empresas ainda reportem lucros e vendas recordes, as novas regras e regulamentações buscam criar um ambiente mais equitativo para a competição.

Perspectivas Futuras

Andreas Schwab, membro do Parlamento Europeu envolvido na redação da Lei de Mercados Digitais, expressa a esperança de que, ao longo do tempo, as regras proporcionem espaço para o surgimento e crescimento de novos concorrentes. Enquanto as “Big Techs” continuam a ser figuras dominantes, o setor de tecnologia está passando por uma transformação global que visa criar um ambiente mais justo e competitivo.

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