Indústria quer lei para responsabilizar marketplaces por venda de produtos piratas

A indústria brasileira trabalha em um projeto de lei para responsabilizar os marketplaces que permitem o comércio de produtos piratas. A ideia é que as plataformas online, hoje principais distribuidores de smartphones irregulares, sejam punidas de forma solidária caso se omitam a respeito de vendedores que anunciam contrabando.

A proposta de lei está em elaboração pela Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) e será entregue à Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica.

“O grande problema é que os marketplaces são parte do negócio irregular, eles lucram com as vendas, recolhem comissão”, observou Luiz Carneiro, diretor para a área de celulares da Abinee em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira.

Segundo ele, esta característica faz de plataformas online como Amazon e Mercado Livre grandes interessados no sucesso do modelo. Mas não só. O desafio é crescente, e o problema se alastrou por mais sites de venda.

Nos últimos anos, a Anatel fechou compromissos com diversos marketplaces para coibir a venda de smartphones irregulares e estabeleceu multas. A iniciativa teve efeito tímido, no entanto, explica a Abinee. “No final de 2023, as plataformas que tinham se comprometido em 2022 a fiscalizar os anúncios abandonaram essas políticas por conta da perda de vendas, e hoje isso cresceu, com oito markeplaces pelo menos onde há anunciantes de produtos piratas”, disse Humberto Barbato, presidente executivo da entidade.

O resultado foi uma piora considerável dos índices de vendas de aparelhos piratas no mercado brasileiro de smartphones. A quantidade comercializada desse tipo de dispositivo saltou de 3 milhões em 2022 para 6,2 milhões em 2023, estima a Abinee.

Com isso, a participação do chamado produto “cinza” cresceu de 8% do mercado no final de 2022 para 25% no final de 2023. “Neste ritmo, o número vai superar 30% em breve”, ressaltou Carneiro. “Enquanto não tiver responsabilidade solidária sobre os marketplaces, não tem como frear a venda”, resume Barbato.

Convencimento pelo bolso

De um lado, explica a Abinee, o consumidor é convencido a comprar o produto por causa do preço. A maioria dos aparelhos é Xiaomi, e um modelo em particular, o Redmi 12, foi o campeão de vendas. Os aparelhos são “globais”, ou seja, não são os mesmos homologados na Anatel para comercialização local. Trazem carregadores europeus ou de outros países, o que exige adaptadores do comprador. E não têm qualquer garantia ou assistência técnica.

Revendedora oficial da Xiaomi no Brasil, a DL recebe diariamente dezenas de pedidos de reparos desses smartphones clandestinos, e responde que oferece garantia apenas aos produtos vendidos no Brasil e de forma legal. Em seu site, criou uma página apenas para explicar isso, e ainda oferece uma ferramenta para que os compradores de produtos Xiaomi possam checar se a procedência do aparelho é legal.

Apesar de não terem garantia, os aparelhos dos marketplaces custam até 40% menos que os importados legalmente pela DL. Os telefones entram pelo Paraguai, país com população de 6 milhões de habitantes e que em 2023 importou 16,7 milhões de smartphones.

Além da Xiaomi, outras marcas estão adotando a mesma prática de enviar altos volumes de aparelhos para o Paraguai e, de lá, via entregas rápidas dos marketplaces, comercializar a preços baixos no Brasil sem formação de estoques locais (que teriam risco de apreensão e são utilizados no cálculo de multa pela Anatel). É o caso das marcas OPPO e Realme.

Se o consumidor é convencido pelo “desconto” que recebe, a Abinee também busca mostrar a governo e parlamentares que o celular pirata vendido online fere os cofres públicos. A associação calcula que, só em 2023, houve uma evasão tributária em impostos federais (Imposto de Importação, IPI, PIS/Cofins) de R$ 4 bilhões. O ICMS varia por estado. São Paulo, por exemplo, teria deixado de arrecadar R$ 1 bilhão, calcula a associação.

“Quando falamos em responsabilidade solidária, é preciso pensar em legislação que não afete só o mercado eletroeletrônico,  mas uma legislação que atinge os marketplaces para todo tipo de produto pirata. Não é possível ter esse tipo de ação crescente sem ação do governo. R$ 4 bilh é a evasão só com celulares. Agora, imaginem outros tipos de produtos”, ressalta Barbato.

Fabricantes cogitam deixar o Brasil

A Abinee diz ainda que fabricantes locais estão fazendo contas de viabilidade. Por enquanto, o mercado brasileiro ainda é visto como relevante, mas se os piratas chegarem a 40% das vendas, haverá fechamento em cadeia de plantas de smarphones e de componentes.

“O Brasil tem um mercado de 45 milhões de celulares vendidos por ano, desses, 12 milhões serem irregulares, vai fazer o fabricante repensar a viabilidade de manter negócios por aqui”, observa Barbato.

Carneiro vê reflexos primeiro nos fabricantes de componentes. “Estes vão sentir mais cedo a falta de encomendas de baterias, de memórias”, diz. E a consequência é estrutural, alertam. Sem plantas de componentes e semicondutores, o país aprofunda a dependência desses produtos vindos da China, revertendo-se esforços de diversificação da cadeia de semicondutores.

A entidade tem se reunido com representantes do Ministério da Fazenda, do MCTI, do MDIC, do MCOM, além da Anatel, a fim alertar para os danos que a pirataria crescente de smartphones vem causando à indústria local. Elogia os esforços das autoridades, mas cobra mais efetividade. “Apreensões de 1 mi, 2 mil celulares são uma gota em um oceano de vendas de 6 milhões de unidades”, observa Barbato.

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