Conselho de administração transitório da Oi será “vigiado”

Uma das consequências do novo plano de recuperação da Oi debatido nesta terça-feira, 26, na assembleia de credores é a mudança do conselho de administração da companhia. Haverá duas mudanças: uma acontecerá logo após a homologação do texto pela Justiça e aprovação da Anatel; outra, após a entrada de dinheiro novo na companhia, o que vai diluir acionistas atuais e mudar também a disposição das cadeiras.

No primeiro caso, após a homologação, três dos nove nomes do conselho serão alterados. Saem nomes independentes, entram representantes dos bondholders. Este conselho com um terço de participantes renovados terá amarras, e não poderá alterar a execução do plano de recuperação aprovado. Isso foi colocado no papel porque, mesmo com a mudança de três integrantes, estes ainda serão minoria.

A “camisa de força” prevê que qualquer mudança estratégica da companhia que impacte no plano deverá ser votada pelos credores que aportaram dinheiro novo e aprovada por um quórum mínimo de 60% deles.

Além disso, o board de transição será vigiado: haverá um “watchdog” que terá acesso ao Conselho de Administração e a todas as instâncias de governança da Oi. Ele será apontado pelos bondholders e vai produzir relatórios frequentes sobre o que está acontecendo na companhia. Poderá ser uma auditoria ou consultoria especializada. Terá direito de obtenção de informações estratégicas e sigilosas, e vai acompanhar a implementação do plano de recuperação judicial mediante assinatura de acordo de confidencialidade.

A ideia de incorporar ao plano tais limitações se deve a um histórico de desconfiança. Mudanças no conselho da Oi no passado resultaram em medidas que, no entender de credores, prejudicaram a companhia e a levaram à situação de quase bancarrota. O que se quer é evitar que decisões de cúpula peguem de surpresa quem está colocando US$ 650 milhões em dinheiro novo na companhia.

Duas das cerca de 15 amarras definidas nas discussões diz que o conselho de transição não pode tomar decisões relacionadas à venda de ativos diferentes do que está previsto no plano ou de investimentos (Capex) acima de R$ 100 milhões anuais.

O conselho de transição terá vida curta. A expectativa é de que assuma logo após a homologação do plano de recuperação e exista por 90 dias, que é o tempo esperado para realizar a diluição dos atuais acionistas e entregar 80% do capital da companhia aos credores que vão aportar dinheiro novo. Depois, com maioria, os demais seis conselheiros de administração devem ser substituídos para ocupar assentos, garantidos por estatuto, aos acionistas mais relevantes.

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