Anatel será elo entre TSE e operadoras em Centro Integrado

Presidentes do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e da Anatel, Carlos Baigorri, assinam acordo de cooperação | Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniu autoridades nesta terça-feira, 12, na cerimônia de assinatura de acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e entidades convidadas a fazer parte do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE). O espaço vai funcionar como uma força-tarefa para combater conteúdos ilícitos durante as Eleições Municipais de 2024.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai funcionar como um elo entre a Corte e os provedores de conexão, que implica na notificação a partir de determinação judicial, para inviabilizar o acesso a conteúdos irregulares.

“A Anatel irá usar a plenitude de seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e aplicativos que estejam atentando contra a nossa democracia por meio da desinformação e do uso de Inteligência Artificial para deepfakes”, afirmou Baigorri na ocasião.

Vale ressaltar que o julgamento sobre o que é ou não ilegal caberá à Justiça, como é previsto por lei.  Desde o ano passado, a Agência já tem um acordo firmado com o TSE para acelerar a notificação aos provedores, na prática, para que não dependam apenas de intimação por oficial de Justiça. A nova assinatura amplia o leque, já que o centro envolve toda a rede de tribunais regionais, levando em consideração a capilaridade das eleições municipais.

De acordo com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, a integração entre os tribunais será feita por meio de uma plataforma online, que funcionará 24 horas com troca de informações diretamente com o Centro.

Além da Anatel, o TSE também assinou acordos de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Ainda durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que “a principal ênfase deste Centro é o aspecto educativo pedagógico, porque a democracia significa antes de mais nada educação cotidiana do cidadão, diálogo e troca de argumentos”.

Plataformas

Embora estivessem presentes na cerimônia de lançamento, o compromisso das plataformas digitais com o CIEDDE ainda não inclui medidas detalhadas. O que se tem como guia é a resolução aprovada recentemente pelo TSE.

As regras implementadas pela Corte incluem a proibição de deepfake, a exigência de explícita informação de conteúdo produzido por inteligência artificial e a adoção de medidas que estimulam o acesso a fontes íntegras. Plataformas que descumprirem a ordem judicial de retirada de conteúdo ilícito podem ser responsabilizadas. Quantos aos políticos beneficiados, podem ter candidatura cassada e, se em exercicio de mandato, perdê-lo.

Especialistas destacam a complexidade de monitorar e identificar os conteúdos produzidos por IA e recomendam aos órgãos uma relação mais próxima das plataformas, o que tem se buscado criar.

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