Senado deve votar regulação de IA até abril, diz Pacheco

Pacheco indica prazo para votar proposta de regulação de IA (crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta segunda-feira, 5, durante o discurso de abertura do ano legislativo, que o Projeto de Lei 2338/2023, que visa a regular a Inteligência Artificial (IA), deve ser apreciado na Casa até o mês de abril.

Em pronunciamento, realizado no plenário da Câmara dos Deputados, o senador ainda manifestou que é preciso avançar na regulação das redes sociais, sobretudo no que diz respeito à responsabilização pela veiculação de informações e eventuais punições.

“É imperativo avançarmos na regulação da Inteligência Artificial e das plataformas de redes sociais, principalmente quanto à imposição de responsabilidades na veiculação de informações, a fim de mitigar externalidades negativas e, ao contrário, potencializar benefícios à sociedade de tecnologias que tem esse potencial disruptivo”, destacou o presidente do Senado.

Aliás, até o mês de abril do ano corrente, pretendemos apreciar, no Senado Federal, o projeto de lei de número 2338, de 2023, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes [PL-TO], que dispõe justamente sobre o uso da Inteligência Artificial no Brasil”, complementou Pacheco.

Coro pela regulação

A fala de Pacheco segue declarações proferidas pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada.

Na visão de Barroso, a IA tem potencial para beneficiar a sociedade, mas há preocupações que não podem ser ignoradas. O magistrado, durante discurso na Corte Interamericana de Direitos Humanos, na terça-feira passada, 30, citou, reforçando o coro pela regulação, o fato de que a tecnologia pode ser usada pela indústria bélica ou como meio para propagar a desinformação, além de trazer riscos à proteção de dados pessoais.

Além disso, o presidente do STF citou que a regulação poderia seguir o modelo de gradação de risco, como o aprovado pela Comissão Europeia – a proposta ainda precisa ser apreciada pelo Parlamento Europeu.

Já o presidente Lula, na abertura do ano do Poder Judiciário, defendeu que o País avance nas regulações de IA e redes sociais, de uma forma que seja possível “colher os extraordinários benefícios da tecnologia”, mas sem causar “retrocessos pelas conquistas de direitos”.

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