Europa aprova texto-base da regulação de IA

Europa fica à espera da aprovação do Parlamento para instituir regulação de IA (crédito: Freepik)

Os embaixadores dos 27 estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo, nesta sexta-feira, 2, para aprovação do texto base da regulação da Inteligência Artificial (IA) – conhecida como IA Act. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Parlamento Europeu.

“A Lei da IA é um marco, marcando as primeiras regras para IA no mundo, com o objetivo de torná-la segura e em respeito aos direitos fundamentais da UE”, afirmou, em um post no X (antigo Twitter), o perfil da Bélgica, responsável pela presidência do conselho do bloco na atualidade.

Signed!

Coreper I Ambassadors confirmed the final compromise text found on the proposal on harmonised rules on artificial intelligence (#AIAct).

The AI Act is a milestone, marking the 1st rules for AI in the , aiming to make it safe & in respect of fundamental rights. pic.twitter.com/QUe2Sr89A5

— Belgian Presidency of the Council of the EU 2024 (@EU2024BE) February 2, 2024

Em linhas gerais, o texto europeu prevê que, quanto maior for o risco apresentado pela IA, maiores serão as responsabilidades dos desenvolvedores. “É por isso que a Lei de IA se concentra nos casos de alto risco”, resumiu Margrethe Vestager, vice-presidente da Comissão Europeia para a Era Digital da UE, também na rede social.

No continente, a regulação da IA começou a avançar quando a Comissão Europeia (Poder Executivo da UE) apresentou um projeto com o objetivo de legislar sobre a tecnologia em abril de 2021. No entanto, o surgimento de modelos generativos, como o ChatGPT, no fim de 2022, trouxe outros temas para o debate, em razão das consequências que essas plataformas poderiam provocar na economia e na sociedade.

Após novo período de debates, as autoridades haviam chegado a um acordo em dezembro do ano passado, mas algumas divergências adiaram a assinatura do texto.

“O acordo resultou num texto equilibrado e preparado para o futuro, promovendo a confiança e a inovação numa IA confiável”, destacou Thierry Breton, comissário europeu do Mercado Interno e responsável pela negociação, em um post no LinkedIn. “Adotamos uma vasta gama de medidas para apoiar as start-ups europeias de IA, complementando o quadro regulamentar”, acrescentou.

A expectativa é de que o texto seja submetido à votação no Parlamento Europeu em abril. Mesmo que aprovada, a regulação não entra em vigor de forma imediata. O projeto prevê que alguns dispositivos passem a ser aplicados em seis meses e outros em dois anos.

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