Prorrogada consulta pública de coleta de dados setoriais

A Anatel decidiu prorrogar a consulta pública de atualização de coleta de dados setoriais, lançada no ano passado, e cujo prazo se encerraria este mês. A dilação do prazo foi solicitada pela Conexis, que alegou dificuldades para formular as contribuições, tendo em vista o período de festas de final de ano. A agência acatou o argumento, e prorrogou a consulta para até o dia 7 de fevereiro.

Entre as motivações para a atualização pontual dos dados setoriais a serem coletados pelas empresas e entregues ao regulador o objetivo de “oferecer melhorias nas disposições regulamentares associadas à coleta de dados setoriais pela Anatel, principalmente aquelas concernentes às operações pontuais de coleta e transferência de dados setoriais e à adequação à política de governança e gestão executiva da Anatel”.

Na avaliação da agência, essa iniciativa está aderente “aos objetivos constantes do Plano Estratégico 2023-2027, especificamente o “Objetivo de Resultado 4: Garantir atuação de excelência com foco nos resultados para a sociedade”.

Economia

O Ministério da Fazenda, por intermédio da Secretaria de Reformas Econômicas, já enviou seu parecer, apoiando a iniciativa da agência, pois é convergente ao Decreto 10.139/19, que determinou a revisão dos atos normativos inferiores. Para o ministério, será necessário, no entanto,  que a agência “calibre” a relação entre a nova resolução a ser publicada e os atos infra regulamentares que irão ser publicados no futuro.

A secretaria afirmou ainda que ” eliminar regras obsoletas e mesmo realizar experimentos regulatórios do tipo sandbox, como menor intervenção ex-ante, podem auxiliar a sua inovação de forma mais ampla, refletindo-se em ganhos de eficiência da própria Anatel”.

 

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