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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2024, que foi publicada hoje, 23, no DOU, e que prevê valores totais de aproximadamente R$ 5,5 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União para o exercício financeiro do ano. Em 2024, a maior parte dos gastos federais continuará sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, houve um crescimento dos investimentos em saúde em 18%, o aumento de 11% nos recursos para a educação e de 30% para ciência e tecnologia. Mas o presidente vetou R$ 5,6 bilhões de emendas parlamentares de comissões técnicas, que já provoca reação no Parlamento. O motivo do veto, disse Padilha, deveu-se à necessidade de adequação orçamentária à inflação menor, que forçou à redução dos gastos do governo. Pelo texto aprovado no Congresso Nacional, as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024. O veto que atinge as emendas de comissão será analisado pelo Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.
O Ministério das Comunicações terá R$ 2 bilhões; o da Ciência, Tecnologia e Inovação contará com R$ 12,4 bilhões. O ministério da Previdência Social é que terá o maior volume de recursos, contando com R$ 935,2 bilhões, seguido pelo de Desenvolvimento e Assistência Social (responsável pelo Bolsa Família), com R$ 281,8 bilhões. Educação terá R$ 180,6 bilhões. O salário mínimo estipulado será de R$ 1.412, alta de 6,97%.
De acordo com a LOA, o valor total de despesas previstos para 2024 é de R$ 5,4 trilhões. Deste total:
R$ 2 trilhões serão direcionados para o Orçamento Fiscal, excluído o refinanciamento da Dívida Pública Federal;
R$ 1,6 trilhão irá para o Orçamento da Seguridade Social;
R$ 1,7 trilhão irá para o Refinanciamento da Dívida Pública Federal.
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