GAPE não pode usar dinheiro do leilão do 5G para comprar computadores

(Fotos: Luis Fortes/MEC)

O dinheiro do leilão do 5G para a conexão das escolas públicas brasileiras, administrado pelo GAPE, não poderá ser usado para a compra de computadores. Apenas, para levar as redes de banda larga até a instituição, o instalar o WiFi e bancar os custos da conectividade por 24 meses. Esse é mais um esclarecimento feito pelo MEC – Ministério da Educação – às indagações formuladas pelo conselheiro Artur Coimbra sobre o programa Conexão nas Escolas.

O GAPE ( Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas) já havia decidido, em outubro do ano passado, que os recursos deveriam ser direcionados apenas para o provimento da banda larga, o custeio do serviço com velocidade adequada por um período de dois anos e acesso de WiFi à rede interna, com pagamento do acesso também por 24 meses, não incluindo o fornecimento de dispositivos de acesso à internet.

O MEC, em sua resposta, reforça o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), de que os recursos devem ser destinados apenas à “conectividade” , pois ” a aquisição de computadores, que têm alto custo, necessariamente faz reduzir a quantidade total de escolas a serem atendidas”.

O MEC esclarece que o GAPE não precisará comprar computadores porque a aquisição e “disponibilização” de equipamentos de informática pode ser feita ” diretamente pelos entes responsáveis por aquela escola, ou seja pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, inclusive com a utilização dos recursos do Fundeb”.

O MEC cita ainda as duas leis já aprovadas – a 14.180/2021 e a 14.172/2021 que disponibilizam recursos para os estados e municípios comprarem os bens de informática. A primeira lei prevê repasses anuais para as escolas comprarem dispositivos eletrônicos e a segunda e a segunda repassou R$ 3,5 bilhões para os estados comprarem “dispositivos eletrônicos terminais portáteis”. Segundo o MEC, desse  montante, R$ 3 bilhões ainda não foram usados pelos Estados.

No mesmo documento o ministério detalha as velocidades de conexão que as empresas a serem contratadas com os recursos públicos deverão oferecer às escolas.

Leia aqui a íntegra do documento:

SEI-MEC-4589368-Nota-Tecnica

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