ANPD deve receber nova indicação para a diretoria | Foto: Tele.Síntese

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está com um membro a menos no Conselho Diretor. O mandato de Nairane Rabelo expirou neste domingo, 5. Embora haja desejo interno pela recondução, a expectativa é de que um outro nome seja indicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Na última terça-feira, 31, o governo federal ajustou as regras para indicação à ANPD, formalizando que a competência de decisão é do MJSP, órgão o qual a autarquia passou a ser vinculada neste ano. Antes, ela estava atrelada à Casa Civil.

Há quem acredite que a indicação vinda do MJSP contribuiria para a construção de uma maior aproximação entre a pasta e a autarquia.

Conselho Consultivo

Na última semana, o MJSP também alterou a composição do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD), assumindo a presidência, antes da Casa Civil. Dos cinco representantes do governo no colegiado, o Executivo mexeu na origem ou posição de todos eles. Veja como ficou:

um do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá (substituindo o comando anterior, da Casa Civil)
um da Casa Civil da Presidência da República
um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (substituindo o antigo ‘Ministério da Economia’)
um do Ministério da Saúde (substituindo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI)
um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (substituindo o Gabinete de Segurança Institucional – GSI).

O mesmo decreto de alterações prevê que a partir de 31 de janeiro de 2024, o MJSP passa a receber os nomes indicados a representantes da sociedade civil e do mercado ao CNPD. Antes, essa atribuição era do próprio Conselho Diretor da autarquia. Apesar da mudança, o decreto prevê que os diretores sejam ouvidos para formar a lista tríplice que será encaminhada à nomeação.

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