Mapeamento de leis municipais de antenas em Minas Gerais faz parte de projeto piloto para levantamento nacional pela Anatel | Foto: Freepik
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta terça-feira, 31, os primeiros resultados do levantamento sobre a adequação das leis municipais de antenas em parâmetros recomendados para a implementação do 5G. Em projeto piloto realizado em Minas Gerais, os técnicos identificaram que 40% das cidades mais populosas do estado precisam atualizar as regras.
O mapeamento das legislações faz parte de campanha da Anatel, em parceria com as instâncias regionais, para incentivar a modernização das regras em todo o país. Isto porque as faixas de transmissão do 5G puro necessitam de um maior adensamento de antenas para a operacionalização da tecnologia.
O critério da autarquia para a avaliação no levantamento é a minuta recomendada pelo próprio órgão regulador, que é aderente à Lei Geral de Antenas (LGA) e à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir cobranças das prefeituras pela passagem de infraestrutura de telecomunicações.
De acordo com a Anatel, a pesquisa realizada em Minas Gerais analisou 123 municípios a partir de 30 mil habitantes, o que corresponde a 14,6 milhões de pessoas (68,4% da população do Estado). Desses, 49 municípios – 30 com leis editadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis após a LGA – estão em desacordo com a regulamentação federal.
A autarquia considera a experiência em Minas Gerais “uma preparação para o projeto nacional” a ser realizado pela Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais da Anatel.
“A previsão da Anatel é que, até 31 de dezembro, as legislações de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes estejam mapeadas pela Agência e, até o primeiro trimestre de 2024, a dos municípios a partir de 100 mil (totalizando 57% da população brasileira)”, estima o órgão regulador.
A Anatel ressalta que “sem a revisão das normas, as empresas de telecomunicações encontram dificuldades para instalação dos equipamentos e os municípios podem perder investimentos”.
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