TIM vai distribuir R$ 425 milhões em juros sobre o capital próprio (crédito: Freepik)
A TIM informou, nesta segunda-feira, 18, por meio de aviso aos acionistas, que vai distribuir R$ 425 milhões a título de juros sobre o capital próprio (JSCP). O montante foi aprovado pelo conselho de administração da operadora.
O pagamento será feito até o dia 23 de outubro deste ano. A data de 21 de setembro, próxima quinta-feira, será usada como referência para identificar os acionistas com direito a receber os valores. Com isso, as ações adquiridas após essa data ficarão na condição de “ex-direito” de distribuição de JSCP, sinalizou a TIM.
No total do pagamento, o valor bruto por ação é de R$ 0,17.
“O valor bruto por ação poderá ser modificado em razão da variação na quantidade de ações em tesouraria para atendimento ao Plano de Incentivo de Longo Prazo da Companhia. Nesse caso, a Companhia fará um novo Aviso aos Acionistas informando o valor final por ação”, informou a operadora, em comunicado ao mercado.
Vale lembrar que, conforme a legislação tributária, 15% são retidos na fonte pelo Imposto de Renda (IR), exceto para os acionistas que tiverem direito à tributação diferenciada ou que estejam dispensados dos encargos.
Segundo a TIM, tais investidores devem comprovar a condição até o dia 21 de setembro, por meio de carta de isenção.
Fim do recurso?
No fim de agosto, o governo federal apresentou o Projeto de Lei 4258/2023, o qual prevê acabar com a dedução dos juros sobre capital próprio da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Encaminhada à Câmara, se aprovada ainda este ano, a proposta passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
Na prática, os JSCP são proventos pagos pelas empresas aos acionistas como forma de remunerar o capital investido. O instrumento é bastante utilizado pelas empresas de telecomunicações.
Inclusive, mudanças na legislação podem comprometer os lucros das teles. Analistas do banco BTG Pactual estimam que, caso o PL se torne lei, a lucratividade da TIM pode sentir um impacto de 18,6% no ano que vem.
Na semana passada, a Telefônica Brasil, dona da marca Vivo, anunciou a distribuição de R$ 200 milhões também na forma de JSCP.
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